Votação - Requerimento Nº 33/2006
Data: 08/03/2006
Processo: 11257/2006
Protocolo: 11257/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, juntamente com os órgãos competentes, nos informe qual a situação legal do imóvel (terreno baldio aparentemente abandonado) localizado na confluência das ruas Vanor Junqueira Franco e Lucas Evangelista; quem é o atual proprietário; e o que pode fazer a Administração para que ao mesmo seja mantido em estado de asseio, como determina o Código de Posturas, ou então para que seja cumprido o seu fim social, como determina o Plano Diretor.
Sessão: 6ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 13/03/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 7
Contra: 0
Ausente: 2
Abstenção: 0