Votação - Moção Nº 38/2006
Data: 28/03/2006
Processo: 11402/2006
Protocolo: 11402/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, e ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Saraiva Felipe, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites do Programa de Cirurgias Eletivas, que substituiu o Programa de Mutirão de Cirurgias, através de meios que desburocratizem o cumprimento moroso das etapas exigidas ou, então, pela retomada dos meios descentralizadores do programa anterior, pois o aumento no número de etapas no novo programa e a demora observada nesse processo alongaram bastante o tempo de espera para a efetivação das intervenções médico-cirúrgicas recomendadas, ou seja, de aproximadamente 4 meses para aproximadamente um ano, comprometendo, assim, todo o tratamento. Oportuno observar, que tais recomendações são decisões médicas tomadas para o necessário controle do quadro clínico dos pacientes até o desfecho final do tratamento e, da maneira como o programa vem sendo aplicado, este tratamento fica prejudicado e, conseqüentemente, prejudicada também a saúde dos pacientes envolvidos, de forma irrecuperável para muitos casos.
Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 03/04/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0