Votação - Moção Nº 40/2006
Data: 29/03/2006
Processo: 11412/2006
Protocolo: 11412/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e aos Lideres de Partido daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e aprovar o Projeto de Lei nº 3496, de 06 de maio de 2004, que nesta data se encontra em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e que dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando fortalecê-las e, assim, gerar mais empregos e diminuir a informalidade no trabalho.
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 10/04/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0