Votação - Requerimento Nº 51/2006
Data: 12/04/2006
Processo: 11515/2006
Protocolo: 11515/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Requer que se oficie a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Otávio Okano, do Diretor de Controle de Poluição Ambiental, Exmo. Sr. João Fuzaro, e do Chefe da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais - CPRN, Exmo. Sr. José Arnaldo Gomes, para que nos informe quantas propriedades situadas no município de Bebedouro solicitaram autorização para a realização de queima controlada de palha de cana-de-açúcar nos anos 2004, 2005 e até a presente data em 2006, se possível, pormenorizando os meses mais freqüentes em que ocorrem e a área territorial correspondente aos respectivos períodos.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 17/04/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0