Votação - Moção Nº 63/2006
Data: 10/05/2006
Processo: 11691/2006
Protocolo: 11691/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho
Assunto: Solicita para que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, da MOÇÃO DE APELO para que libere a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº 538300014711999), ambas em nome da Fundação Bebedourense de Educação e Cultura, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação.
Sessão: 15ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 15/05/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0