Votação - Moção Nº 92/2006
Data: 17/07/2006
Processo: 12087/2006
Protocolo: 12087/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 5296/05, da Política Nacional de Saneamento Ambiental, que traça diretrizes para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição do lixo e ações de limpeza pública).
Solicito ainda que, via e-mail, esta propositura seja encaminhadas às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa Legislativa.
Sessão: 25ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 07/08/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0