Votação - Moção Nº 111/2006
Data: 28/08/2006
Processo: 12310/2006
Protocolo: 12310/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a realização de análise e possível adoção de providências, objetivando reconsiderar as alíquotas de ICMS, aqui adotadas, sobre os derivados de petróleo no nosso Estado, a fim de que o consumidor paulista sinta no bolso a auto-suficiência em petróleo alcançada recentemente pelo País. Penso tratar de uma iniciativa que resgata a confiança do cidadão com as atitudes dos homens públicos e que, diante do ofício nº 189/SPG/MME em anexo, parece coincidir com o que pensam as autoridades do Governo Federal em relação às alíquotas dos impostos federais atualmente cobradas.
Sessão: 30ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 11/09/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 7
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0