Votação - Moção Nº 125/2006
Data: 25/10/2006
Processo: 12674/2006
Protocolo: 12674/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Luiz Marinho, e do Presidente do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Exmo. Sr. Valdir Moysés Simão, da MOÇÃO DE APELO para que sejam adotadas as medidas apropriadas no sentido de se adequar o Programa Reabilita, pois como um serviço legalmente previsto em lei é um direito do cidadão que se faz necessário. Ou seja, não podemos nos acomodar com as imperfeições observadas ou simplesmente eliminar o serviço pela existência delas. Temos sim, a exemplo da matéria recentemente publicada em jornal de grande circulação nacional, que identificar as falhas e buscar as soluções, principalmente convergindo opiniões coincidentes entre os técnicos da área, como as destacadas naquela matéria, onde se alude sobre a importância de se prestar este serviço conjuntamente com o Ministério do Trabalho e outros que se fizerem oportunos, assim como, a adequação do número de equipes multiprofissionais com a demanda existente.
Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 13/11/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0