Votação - Moção Nº 128/2007
Data: 28/08/2007
Processo: 14359/2007
Protocolo: 14359/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação da proposta de emenda constitucional, de autoria do Deputado Márcio França e outros, que acrescenta o artigo 166-A na Constituição, para dispor sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento dos Estados, Distrito Federal e Município, objetivando, primeiramente, eliminar a figura de intermediários no repasse das emendas, quando, então, os valores serão repassados diretamente aos diversos entes do poder público. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Márcio França, parabenizando-o, assim como aos parlamentares que subscreveram a proposta, pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Sessão: 30ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 10/09/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 7
Contra: 0
Ausente: 2
Abstenção: 0