Votação - Requerimento Nº 83/2007
Data: 04/09/2007
Processo: 14407/2007
Protocolo: 14407/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem quais as ações que podem ser provocadas, pela Administração Municipal, em relação à Lei Municipal nº 3332/2003, que institui um Programa Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município, objetivando, inclusive, viabilizar iniciativas nela preceituadas e, na prática, ainda inexistentes.
Sessão: 30ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 10/09/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0