Votação - Moção Nº 140/2007
Data: 14/09/2007
Processo: 14498/2007
Protocolo: 14498/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Solicita à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual da Saúde, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Exmo. Sr. João de Almeida Sampaio Filho, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, e aos Líderes de Partido na respectiva Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 155/2006 em trâmite na Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no território do Estado de São Paulo. Aos quais peço que envidem esforços no sentido de se agilizar os procedimentos para sua rápida aprovação.
Solicita, ainda, o envio de cópia desta propositura para a Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, que nos encaminhou a Moção nº 31/2007, de iniciativa do nobre Vereador Professor Ricardo, onde trata e nos alerta sobre o assunto em questão, assim como à Deputada Maria Lúcia Prandi, parabenizando-a pela iniciativa, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Sessão: 33ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 01/10/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 6
Contra: 0
Ausente: 3
Abstenção: 0