Votação - Moção Nº 146/2007
Data: 25/09/2007
Processo: 14554/2007
Protocolo: 14554/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos membros das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Constituição e Justiça e de Cidadania; assim como aos Líderes de Partido na Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 786/2007, que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental, pois, além de tratar de assunto bastante relevante e, portanto, oportuno, da forma como se encontra dá condições para que os Estados, Distrito Federal e Municípios possam realizar os exames. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Jorge Tadeu Mudalen, parabenizando-o pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Sessão: 34ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 08/10/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 7
Contra: 0
Ausente: 2
Abstenção: 0