Vereadores - Paulo Henrique Ignácio Pereira - Proposituras
Pareceres (5)
Nº 277/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025 - 13/10/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025 - Altera o §2°, do artigo 3°, do Decreto Legislativo n° 240, de 27 de agosto de 2002, que especifica e dá outras providências.
Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 22/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
Nº 266/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 15/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Nº 146/2025 ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 24/07/2025 - Parecer ao Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio tarifário à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano no Município de Bebedouro e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para pagamento de débitos e dá outras providências.
Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 24/07/2025 - Parecer em separado ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio tarifário à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano no Município de Bebedouro e autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para pagamento de débitos e dá outras providências.