Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (162)

Nº 246/2012 - 30/11/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o seu Gabinete e os Departamentos de Recursos Humanos e de Finanças, como nos foi orientado pelo Diretor do Departamento Jurídico na resposta ao Requerimento nº 25/2011, altere a Lei nº 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte", pois não raramente, como vem ocorrendo atualmente e há bastante tempo, o direito deixa de ser concedido em razão de a empresa permissionária apresentar irregularidade fiscal, o que impede a firmação de contrato com órgãos públicos para a compra dos passes.

Nº 245/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a Cooperlimpo, busque informações e, consequentemente, estude viabilidades de se adquirir um equipamento recentemente desenvolvido por uma microempresa de Barretos para dar um destino nobre ao lixo orgânico doméstico, que representa a maior parte dos resíduos domésticos coletados.

Nº 218/2012 - 17/10/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB, Gilmar Aparecido Feltrin, que, nas ações anunciadas de inspeção sobre o desperdício de água tratada pela população, também utilize as regras estabelecidas na Lei nº 3246/2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.

Nº 209/2012 - 10/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência ao Art. 199 do Capítulo V do Título V (Da Política Agrícola) da nossa Lei Orgânica, providencie os procedimentos oficiais de praxe para se fazer constituir o Conselho Municipal da Agricultura.

Nº 164/2012 - 18/07/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que utilize a relação de normas municipais em anexo, cuja denominação para algum logradouro público ainda depende, para denominar as seguintes vias públicas, que, de acordo com nossos arquivos e nossos mapas da área urbana, ainda dependem dessa ação: - com exceção da travessa "1", já denominada Inácio Zola na Lei nº 4318/2011, as demais travessas que ligam a Avenida Brasil com a Rua Monsenhor Aristides de Silveira Leite, na Vila Irmã Antonieta Farani; - e, com exceção da Rua "4", já denominada Antonio de Freitas Brito na Lei nº 4320/2011, as Ruas "Projetada" (ver se já está denominada Rua Alto da Boa Vista), "2", "5", "6" e "7", bem como a Avenida cujo traçado margeia a Vila Califórnia, na Vila Alto do Sumaré.

Nº 163/2012 - 18/07/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, altere de Arlindo Rodrigues de Souza para José Mesquita (Juca Mesquita) a denominação da Rua Projetada "G" da Estância Vila Verde, assim denominada no Decreto nº 4310/2000, posto que o nome de Arlindo Rodrigues de Souza já está perpetuado, por meio do Decreto nº 3605/1996, em via do Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 153/2012 - 13/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, aos órgãos competentes, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo a catalogação e o registro das nascentes d'água existentes no nosso município, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 143/2012 - 05/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa "Adote uma Nascente" no nosso município.

Nº 135/2012 - 23/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do modelo de proposta à Lei Orgânica em anexo, determine a elaboração da proposta respectiva, condicionando a "Ficha Limpa" para a nomeação de secretários ou a estes equiparados, bem como de outros cargos, empregos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração, para nível de direção, chefia e assessoria.

Nº 107/2012 - 11/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, que, nos moldes do anteprojeto anexado, implante a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Bebedouro, onde constará a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do Fundo Municipal correspondente.

Nº 78/2012 - 21/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esporte, determine a organização de um campeonato rural de futebol, incluindo, também, equipes dos Distritos e dos Povoados.

Nº 33/2012 - 22/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 17/2012 - 08/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providenciem a urgente instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Sérgio Sessa Stamato com a Rua Brandão Veras, sincronizado, se possível, com o semáforo existente no cruzamento da Avenida Marias Dias com a Rua São João.

Nº 7/2012 - 01/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Tráfego a realização de um levantamento sobre o número de veículos não licenciados neste município e cujos proprietários aqui residem e, caso o resultado assim justifique, acione o Departamento Municipal de Finanças para estudar uma forma de incentivo à transferência de registro dos mesmos para Bebedouro, com a devolução de um percentual do IPVA, por exemplo, no intuito de, assim, aumentar a arrecadação municipal.

Nº 6/2012 - 01/02/2012 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a construção de redutores de velocidade (lombadas) em pontos críticos de toda a extensão da Avenida Sylvio Lainetti, antiga Avenida Projetada 1, no Residencial Dr. Pedro Paschoal, bem como as sinalizações de trânsito horizontal (solo) e vertical (placas) que se fazem necessárias para se garantir o trânsito seguro de veículos e pedestres na referida via.

Nº 5/2012 - 01/02/2012 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a pavimentação asfáltica da pista norte-sul da Avenida Sylvio Lainetti, antiga Avenida Projetada 1, no Residencial Dr. Pedro Paschoal.

Nº 4/2012 - 01/02/2012 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que proíba a conversão à esquerda na quadra final da Rua Amazonas, Jardim Marajá, especificamente no trecho compreendido entre as ruas Pará e Brandão Veras, aos veículos que, vindo da Rua Dr. Brandão Veras, cruzam a Rodovia Comendador Pedro Monteleone e entram imediatamente na Rua Amazonas, com o que vão de encontro aos veículos que vêm nesta rua e também na Pará.

Nº 3/2012 - 01/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, juntamente com a CPFL, a troca das lâmpadas dos postes dos canteiros centrais da Avenida Hércules Pereira Hortal, sobretudo no trecho que passa entre os bairros Jardim São Sebastião, Vila Novo Lar, Jardim Piratininga e Jardim Estoril, e também da Avenida Pedro Hortal, localizada entre os bairros Jardim Estoril e Jardim Três Marias, por, preferentemente, lâmpadas potentes de vapor de sódio.

Nº 2/2012 - 01/02/2012 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a construção de redutores de velocidade (lombadas) em pontos críticos de toda a extensão da Alameda Corcovado, localizada entre os bairros Chácaras Parati e Residencial Parati II, incluindo seu prolongamento no Residencial Dr. Pedro Paschoal, bem como as sinalizações de trânsito horizontal (solo) e vertical (placas) que se fazem necessárias para se garantir o trânsito seguro de veículos e pedestres na referida via.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 295/2011 - 16/11/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a confecção e colocação da placa que denomina "Oswaldo Panzelli" a praça pública localizada entre as Ruas Nossa Senhora de Fátima, das Rosas e das Samambaias, no Jardim Estoril.

Nº 273/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma do Centro Educacional Maria Fernanda Lopes Piffer, bem como da escola de ensino básico ali existente, dividida nas unidades I e II, no Residencial Santaella.

Nº 272/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a reforma dos banheiros, masculino e feminino, da rodoviária no Distrito de Botafogo.

Nº 270/2011 - 13/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em terreno próprio da Prefeitura no povoado de Andes, envide esforços no sentido de se viabilizar a construção de uma creche e de um novo prédio para o posto de saúde.

Nº 235/2011 - 05/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Comando da Guarda Civil Municipal, agora que os candidatos aprovados no concurso público foram integrados à corporação, disponibilize uma base da Guarda Civil Municipal no Distrito de Botafogo e outra no Povoado de Andes.

Nº 234/2011 - 05/09/2011 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da condição dos bancos, dos canteiros (falta de grama em alguns pontos) e das instalações (balanços, mesa de concreto e outros), a condição das árvores ali plantadas, cujas raízes vêm agredindo a estrutura do calçamento, e a pintura das guias.

Nº 233/2011 - 05/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria da Praça Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Andes, com o intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da condição dos bancos e do paisagismo em estado precário, a substituição de uma árvore do tipo figueira ali plantada, cujas raízes vêm danificando a estrutura do calçamento no passeio, e a pintura das guias.

Nº 227/2011 - 30/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo.

Nº 207/2011 - 16/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a recuperação da Estrada BBD-060 no trecho que liga o bairro Três Marias à Rodovia Comendador Pedro Monteleone, quanto às suas condições de trafegabilidade (limpeza e alargamento), assim como um trabalho de conscientização, com a colocação de placas proibitivas dessa conduta e outras indicativas da sua importância ambiental, pois se encontra em área próxima de nascente abastecedora de estação de captação de águas do município (CAP I), que, para o bem comum, deve ser muito bem preservada.

Nº 188/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes (Comissão do PRODEBE e os Departamentos de Desenvolvimento Econômico, de Arrecadação e Tributos e Jurídico), a ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -, o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - e, visando o financiamento para o micro e pequeno empresário, também o Banco do Povo, forme uma comissão para analisar a Lei Complementar nº 128/2008 e a Lei nº 12.441/2011, objetivando, assim, estabelecer as alterações possíveis e necessárias para a atualização da nossa Lei Complementar nº 59/2008, que estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município.

Nº 173/2011 - 14/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do modelo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica em anexo, determine a elaboração da proposta respectiva, condicionando a "Ficha Limpa" para a nomeação de secretários ou a estes equiparados, bem como de outros cargos, empregos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração, para níveis de direção, chefia e assessoria.

Nº 154/2011 - 30/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e os Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, providencie meios eficientes para tornar o trânsito mais seguro nos horários de entrada e de saída dos estudantes das escolas públicas e particulares do município, especialmente nas situadas em vias de maior tráfego.

Nº 140/2011 - 11/05/2011 - Indicam ao(à) Diretor(a) do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico que, com o apoio dos órgãos municipais competentes, realize um trabalho englobando as várias regiões da cidade, com o fim de destacar onde o "zoneamento, uso e ocupação de solo" definido no nosso Plano Diretor permite a instalação de empresas (industriais e/ou comerciais), para, então, disponibilizá-lo em um link específico no site da Prefeitura Municipal, visando, assim, facilitar a pesquisa de empreendedores interessados.

Nº 119/2011 - 19/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine que seja realizada, com regularidade, a limpeza do passeio que margeia um dos lados da Escola Estadual "Gustavo Fernando Kuhlmann", bem como a de uma área mal cuidada localizada atrás da referida unidade escolar, no Distrito de Botafogo.

Nº 118/2011 - 19/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a regularização da Rua João Espironello, compreendida entre as Ruas Pedro Lopes e José Minholo, no final do Residencial Bebedouro, quanto à construção do canteiro central e da segunda pista (guias, sarjetas e pavimentação asfáltica), projetados nos mapas temáticos da cidade.

Nº 116/2011 - 19/04/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de grades nas embocaduras do bueiro localizado no passeio da EMEB "Cel. Conrado Caldeira" na Rua Rubião Júnior, nas proximidades da esquina com a Avenida dos Antunes, no centro da cidade.

Nº 115/2011 - 19/04/2011 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que realize estudos no sentido de aumentar a segurança de trânsito no trecho da Avenida dos Antunes, compreendido entre as Ruas Rubião Júnior e Dr. Tobias Lima, utilizando de dispositivos que orientem adequadamente os sentidos de circulação, inclusive com a colocação de prismas de concreto na extensão do referido trecho, determinando a faixa de tráfego onde os veículos escolares realizam o desembarque dos estudantes da EMEB "Cel. Conrado Caldeira".

Nº 112/2011 - 13/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, conjuntamente com o Departamento Municipal de Recursos Humanos, estude a situação dos funcionários e servidores concursados para uma carga horária menor do que 8 horas diárias e que vêm sendo obrigados a cumprir 8 (oito) ou mais horas de trabalho/dia, mesmo não recebendo as horas extraordinárias em pecúnia, quando, então, passam a compor um banco de horas do qual muitos deles preferem não participar.

Nº 110/2011 - 13/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Agricultura e de Engenharia e Obras, determine a limpeza e a recuperação da estrutura tubular que, como um conduto para o escoamento das águas pluviais, margeia a estrada vicinal compreendida entre o Bairro Jardim Estoril e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 109/2011 - 12/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a execução de trabalhos de recuperação nas estradas vicinais BBD-070 bem como na BBD-050 e na sua passagem de servidão até o Distrito de Botafogo, quanto às suas condições de trafegabilidade (limpeza, nivelamento e alargamento), com o fim de minimizar riscos de acidentes e facilitar o cruzamento entre veículos.

Nº 108/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, prorrogue o tempo de estacionamento hoje em vigor, por cartão, no sistema rotativo pago (Zona Azul), instituído pela Lei Municipal nº 3.890/2009, regulamentada no Decreto Municipal nº 7.737/2009, passando de uma hora para duas horas.

Nº 107/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, agora que os candidatos aprovados no concurso público estão integrados à Guarda Civil Municipal, com o Comando da corporação, disponibilize um membro da Guarda Civil Municipal para o Povoado de Andes, onde deverá atuar permanentemente.

Nº 106/2011 - 06/04/2011 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que, assim como já vem fazendo em relação aos bairros Rassin Dibe, São Fernando e parte do Menino Deus, também providencie a confecção e a colocação das placas que denominam as vias públicas do Jardim São Paulo e dos Residenciais Centenário, Santaella, Pedro Maia e Hércules Pereira Hortal.

Nº 75/2011 - 16/03/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que providencie a revitalização do Centro Comunitário do Povoado de Andes, visando uma reforma geral nas suas dependências, inclusive, como já solicitado na Indicação nº 395/2009, no campo de bocha e nos vestiários.

Nº 56/2011 - 22/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Comando da Guarda Civil Municipal, agora que os candidatos aprovados no concurso público foram integrados à corporação, disponibilize uma base da Guarda Civil Municipal no Distrito de Botafogo.

Nº 55/2011 - 22/02/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a conclusão da infraestrutura faltante na Rua Guido Bonafim (iluminação pública, guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), no trecho compreendido na extensão dos Residenciais Candinho e São Paulo.

Nº 37/2011 - 15/02/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao Art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica cortada de lado a lado em trecho da Avenida Henrique Cândido de Oliveira, localizado na altura do nº 280, onde a autarquia realizou reparos a partir de um poço de visita, no Distrito de Turvínea.

Nº 36/2011 - 15/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria na Praça do Distrito de Turvínea, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da manutenção e reparação dos brinquedos existentes e da realização de trabalho de paisagismo, investimentos na sua iluminação, podadura em algumas árvores e replantio de grama em alguns pontos.

Nº 27/2011 - 08/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine vistoria do Posto de Saúde do Distrito de Turvínea para averiguar a cobertura da varanda, formada por telhas do tipo "eternit" e que está pensa, bem como o telhado do prédio em que está instalada, onde as telhas de cerâmica estão se soltando nas proximidades da cobertura, com o fim de urgentemente tomar as providências necessárias.

Nº 26/2011 - 08/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine vistoria no Centro Comunitário Joaquim de Almeida Freitas, no Distrito de Turvínea, quanto às condições do piso e iluminação da quadra poliesportiva, bem como do piso do campo de bocha, com o fim de urgentemente tomar as providências necessárias.

Nº 21/2011 - 02/02/2011 - Assim como já fez em 2010, indica ao Prefeito Municipal que, em razão da instabilidade climática e outros tipos de acidentes por que estamos sujeitos, avalie, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC -, criada por meio da Lei nº 3153/2002, a vantagem de transformá-la em um novo Departamento dentro da estrutura administrativa.

Nº 15/2011 - 28/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da condição dos bancos, dos canteiros (falta de grama em alguns pontos) e das instalações (balanços, mesa de concreto e outros), a das árvores ali plantadas, cujas raízes vêm agredindo a estrutura do calçamento.

Nº 14/2011 - 28/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Obras a inspeção das vias públicas dos Distritos de Botafogo e das de Turvínea, com o fim de se providenciar a recuperação da pavimentação asfáltica, com a "operação tapa-buracos", assim como a construção de canaletas nas esquinas em que se fizerem necessárias, visando o devido escoamento das águas pluviais.

Nº 293/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei proibindo o abandono de veículos, por mais de 10 dias, em áreas e vias públicas do município.

Nº 292/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Educação e Cultura, Saúde e Promoção e Assistência Social, nos moldes do anteprojeto em anexo, apresente projeto dispondo sobre a fiscalização da caderneta de vacinação no ato da inscrição em projetos sociais desenvolvidos pela Administração e da matrícula escolar nas unidades da rede municipal de ensino.

Nº 280/2010 - 25/11/2010 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine estudos que viabilizem pistas exclusivas para motocicletas no sistema viário do município de Bebedouro.

Nº 278/2010 - 17/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, que, da mesma forma que a direção do SAAEB vem aplicando a Lei nº 3439/2005 - que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos funcionários e servidores municipais -, também conceda o benefício aos funcionários da Administração Direta no dia 30 ou 1º de cada mês.

Nº 270/2010 - 09/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine que seja intensificada a fiscalização das caçambas disponibilizadas em vias públicas, quanto às especificações estabelecidas no parágrafo 1º do art. 7º do Decreto nº 6491/2007, autuando, quando for o caso, a empresa responsável.

Nº 244/2010 - 05/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o asfaltamento do trecho de via que delimita o campo do Botafogo Futebol Clube, bem como do trecho de aproximadamente 50 (cinquenta) metros, no prolongamento da Estrada Botafogo/Pirangi até a Rua Cel. Conrado Caldeira, no Distrito de Botafogo.

Nº 236/2010 - 21/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa "Adote uma Nascente" no nosso município.

Nº 235/2010 - 21/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de bolsas de estudos no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - para concluintes procedentes de instituições do ensino médio ou técnico da rede pública ou das declaradas de utilidade pública.

Nº 210/2010 - 17/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que faça uma campanha de conscientização do que reza o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/1997), bem como, nos moldes do anteprojeto anexado, elabore projeto de lei autorizando a restituição de parte do IPVA recolhido sobre veículos recém-licenciados no município e que antes eram emplacados em outras localidades.

Nº 207/2010 - 10/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de projeto que combata a discriminação por orientação sexual, prática de violência ou manifestação que atente contra a cidadã e o cidadão heterossexual, homossexual, bissexual, travesti ou transexual no município.

Nº 200/2010 - 27/07/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado nos incisos IV, V, VI e VII do art. 1º da Lei nº 3285/2003 (Programa Municipal do Fome Zero), nos moldes do projeto anexado, implante no nosso município o Banco Municipal de Alimentos.

Nº 195/2010 - 16/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no art. 35 da Lei Complementar nº 59/2008, viabilize um espaço público, a ser utilizado em caráter permanente ou com regularidade, para a realização da Feira de Artesanato de Bebedouro, onde os artesãos aqui cadastrados possam, sob coordenação do Departamento de Cultura, expor os seus trabalhos.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 132/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine estudos sobre as vantagens de substituição dos sacos plásticos pretos de 100 litros, atualmente utilizados na coleta de resíduos resultantes das podaduras e roçaduras em terrenos e praças públicas, por sacos reutilizáveis, como, por exemplo, estopa ou de náilon.

Nº 108/2010 - 10/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Tráfego, de Planejamento Urbano e o Jurídico, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine estudos que viabilizem a criação de pistas exclusivas para motocicletas no sistema viário do município de Bebedouro.

Nº 98/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a utilização de entulhos recolhidos, originados por restos de materiais de construção/pedregulhos e outros, na recuperação e melhoria das estradas vicinais não pavimentadas do município.

Nº 96/2010 - 09/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação da guia e sarjeta, bem como o recapeamento asfáltico em trecho da faixa carroçável da Rua Dr. Plauto Reiff, na altura do nº 169 do Jardim São Carlos.

Nº 92/2010 - 03/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine uma vistoria na estrutura dos passeios que compõem o Viaduto dos Ferroviários, principalmente no lado cujo sentido é bairro/centro, para averiguar o motivo do surgimento de buracos e definir as providências necessárias.

Nº 78/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie estudos que viabilizem, com urgência, o desvio do fluxo dos caminhões de cana, das vias urbanas para estradas vicinais, nos Distritos de Turvínea e Botafogo, bem como no Povoado de Andes.

Nº 66/2010 - 23/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a reparação de buracos abertos pelo SAAEB em praticamente toda a extensão da Rua José Augusto Toller, no Residencial Santaella, e em parte da Avenida José Augusto de Carvalho, com o fim de executar serviços de manutenção nas redes e galerias (abastecimento/esgoto).

Nº 53/2010 - 10/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que providencie a iluminação no interior do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Botafogo.

Nº 48/2010 - 09/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação limpeza nas margens da Estrada Fabiano Zacarelli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes, em toda sua extensão, bem como a recuperação do asfalto dessa estrada vicinal nos trechos compreendidos pelos acessos às propriedades rurais nela existentes.

Nº 47/2010 - 09/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Obras a inspeção das vias públicas do Distrito de Turvínea, com o fim de se providenciar a recuperação da pavimentação asfáltica, com a "operação tapa-buracos", assim como construir canaletas nas esquinas em que se fizerem necessárias, visando o devido escoamento das águas pluviais.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 24/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, viabilize uma lombada eletrônica na Avenida Edne José Piffer, num ponto estrategicamente definido em frente à EMEF "Dr. Augusto Vieira", no Residencial Centenário.

Nº 23/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine estudos que visem a embelezar os canteiros centrais em avenidas e, por consequência, o nosso município, com plantas ornamentais.

Nº 22/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Obras a inspeção das vias públicas do Distrito de Botafogo, com o fim de se providenciar a recuperação asfáltica e/ou o asfaltamento, assim como, a construção de canaletas na esquinas em que se fizerem necessárias, para o devido escoamento das águas pluviais.

Nº 20/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, em razão da instabilidade climática e outros tipos de acidentes por que temos passado, avalie, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC -, criada por meio da Lei nº 3153/2002, a vantagem de se transformar a Coordenadoria em um novo Departamento na estrutura administrativa.

Nº 463/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal, que contate o conselho deliberativo do "Botafogo Futebol Clube", com o fim de verificar a possibilidade de, por meio de um dispositivo legal apropriado, do tipo locação ou comodato, viabilizar a sua utilização em programas desenvolvidos pela municipalidade.

Nº 459/2009 - 08/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal, que estenda o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, criado por meio da Lei n° 3693/2007, também à zona rural do município, objetivando, assim, atender o que está subentendido no art. 6° da Lei n° 3692/2007, que dispõe sobre nossa Política Municipal de Meio Ambiente.

Nº 458/2009 - 08/12/2009 - IndicA ao Prefeito Municipal, para que, nos moldes do anteprojeto em anexo, proíba o uso de cigarros e dos seus derivativos nos parques públicos do Município de Bebedouro.

Nº 457/2009 - 08/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, nos moldes do anteprojeto em anexo, estude a possibilidade de se criar pistas exclusivas para motocicletas no sistema viário do Município de Bebedouro.

Nº 443/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras a vistoria e a rápida intervenção no processo erosivo que, perpendicularmente à já conhecida erosão do Córrego Mandembo (Parati), vem evoluindo progressivamente na direção da Alameda Paraty, mais precisamente à Chácara Sapucaia, que hoje está a menos de 20 metros dessa área acidentada.

Nº 429/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Comandante do Corpo de Bombeiros em Bebedouro, 2º Tenente PM Jean Gomes Pinto, que providencie a avaliação para a possível retirada de uma árvore de grande porte, localizada no interior do jardim da Escola Estadual Gustavo Fernando Kuhlmann, próxima à calçada, no Distrito de Botafogo.

Nº 428/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Tráfego, determine a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Edne José Piffer com a Rua Simão Mello, na divisa entre os Residenciais Hércules Pereira Hortal e Candinho.

Nº 405/2009 - 07/10/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, institua um plano de erradicação e substituição de árvores da espécie falsa-murta no nosso município.

Nº 396/2009 - 30/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esporte, determine a organização de um campeonato rural de futebol, incluindo, também, equipes dos Distritos e dos Povoados.

Nº 395/2009 - 30/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a revitalização do Centro Comunitário do Povoado de Andes, visando a uma reforma no campo de bocha e dos vestiários.

Nº 394/2009 - 30/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esportes e o de Educação e Cultura, estabeleça convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, com o intuito de trazer para o município o Projeto Esporte Social.

Nº 388/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Educação e Cultura, determine estudos que viabilizem a reforma e ampliação do prédio da CEMEI "Ludovico Adrega de Moura" ou, posto que funciona junto à Escola Estadual, a construção de uma unidade educacional própria, no Distrito de Botafogo.

Nº 387/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a reforma geral, bem como, a cobertura da quadra de esportes, no "Centro Educacional José Luiz de Almeida", no Distrito de Turvínea.

Nº 386/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Finanças, determine previsão orçamentária para o próximo ano, com o fim de adquirir duas vans para transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como, de um veículo blazer e um veículo motor 1.6 para a Guarda Civil Municipal.

Nº 385/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a cobertura do vão existente entre os dois prédios da EMEB "Izabel Motta Silva Cardoso", localizada no Distrito de Turvínea, e também construa um almoxarifado.

Nº 376/2009 - 16/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos visando à disponibilização de uniformes para os funcionários municipais que desenvolvem serviços externos, fora do domínio da Administração, como varredores, jardineiros, motoristas e braçais em geral, bem como a renovação do fardamento dos guardas municipais.

Nº 375/2009 - 16/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, dentro do pacote de moradias populares que vem sendo anunciado pela Administração, considere o que está preceituado na Lei Municipal nº 2350/94, para os portadores de deficiência, assim como, no artigo 38 do Estatuto do Idoso.

Nº 368/2009 - 15/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esportes, estimule a inscrição dos nossos atletas no Programa "São Paulo Potência Esportiva" do Governo do Estado, que, incluído no "Projeto Futuro", objetiva proporcionar condições aos atletas de talento no Estado para, então, formá-los para as seleções paulista e brasileira.

Nº 364/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que inicie projeto técnico para a reforma e adequação da piscina semiolímpica, assim como a cobertura da quadra de tênis, localizadas nas dependências da FECCIB Velha.

Nº 363/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, crie o canil da Guarda Civil de Bebedouro, com o fim de possibilitar a complementação da proteção aos bens, serviços e instalações do Município com emprego de cães.

Nº 362/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que contate a COHAB - Companhia de Habitação Popular -, com o fim de cobrar uma destinação social e racional para a parte que lhe cabe da quadra nº 064138, no Residencial Antonia Santaella, onde tem cerca de 4 mil m², delimitada pela Avenida José Augusto de Carvalho e as Ruas João Belcastro e Júlio T. de Carvalho.

Nº 346/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, por meio do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, divulgue aos agricultores bebedourenses os seguintes programas e projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Estadual da Agricultura: - Plano Safra 2009/2010; - Mais Alimentos; - Pró Trator; - e Banco do Agronegócio Familiar.

Nº 345/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Polícia Militar, estude a possibilidade da instalação de uma base de policiamento comunitário em ponto comum ao atendimento dos Residenciais Centenário, Pedro Maia e Antonia Santaella.

Nº 344/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, dentro do pacote de moradias populares anunciado pela Administração, determine estudos que direcionem a construção de 50 (cinquenta) unidades para cada Distrito (Turvínea e Botafogo), assim como, para o Povoado de Andes, a serem destinadas aos que neles moram.

Nº 334/2009 - 18/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Compras e Licitação, determine a aquisição de coletes à prova de balas para atender às reais necessidades da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei nº 3653/2007.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 315/2009 - 05/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Antonio Alves de Toledo, no trecho reservado ao estacionamento de motocicletas, nas proximidades do seu cruzamento com a Rua Coronel João Manoel, na região central.

Nº 301/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação da iluminação na quadra de esportes do Centro Educacional do Residencial Santaella, onde hoje funciona a Escola Municipal de Educação Básica "Maria Fernanda Lopes Piffer".

Nº 300/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Cozinha Piloto e o Departamento Municipal de Educação, estude a possibilidade de inserir a laranja descascada, pelo menos três vezes por semana, como sobremesa da merenda escolar servida nas unidades da rede municipal.

Nº 291/2009 - 17/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, determine estudos que visem à possibilidade de se regularizar a implantação de uma Central de Abastecimento de Bebedouro, um CEASA - Bebedouro, com o fim de aperfeiçoar uma estrutura de comercialização de produtos nativos e regionais.

Nº 290/2009 - 17/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, determine estudos no sentido de promover a criação de uma Associação de Produtores de Leite de Bebedouro, investindo na aquisição de um aparelho para pasteurizar o produto.

Nº 275/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que sejam ampliados os banheiros, masculino e feminino, da Praça Geraldo Vanzato, no Distrito de Turvínea.

Nº 274/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja adaptado estacionamento, tipo 45º, em torno da Praça Geraldo Vanzato, especialmente no lado da Rua João Bossolani, no Distrito de Turvínea.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 260/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão para os Alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal.

Nº 244/2009 - 19/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação do Programa de Controle da População de Animais Domésticos.

Nº 239/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e o de Obras o ajardinamento, o plantio de árvores, a colocação de bancos e a iluminação na Praça da Bíblia, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 216/2009 - 28/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e o de Desenvolvimento, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, um prédio pertencente à municipalidade para a instalação da FATADS - Faculdade Teológica das Assembléias de Deus.

Nº 212/2009 - 27/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de uma vistoria no campo de futebol do Distrito de Turvínea, objetivando adotar providências como: a podadura da grama e a marcação com cal das suas delimitações; a reforma do vestiário, colocando portas e efetuando a pintura do prédio e a recuperação da pequena arquibancada.

Nº 211/2009 - 27/04/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que instale um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Edne José Piffer com a Rua Simão Mello, na divisa entre os Residenciais Hércules Pereira Hortal e o Candinho.

Nº 210/2009 - 27/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento do trecho da pavimentação asfáltica localizado na confluência da Rua Duque de Caxias com a Rua Otto Henrique Mahle, assim como a adaptação de um dispositivo apropriado para a boa drenagem dos excessos de água na sua superfície.

Nº 202/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Fundo Municipal de Solidariedade, estude a possibilidade de disponibilizar o curso profissionalizante de "Corte e Costura" no Centro Educacional Hely Simões, no Jardim Tropical.

Nº 201/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Fundo Municipal de Solidariedade, estude a possibilidade de disponibilizar o curso de "bijuteria" no Centro Social do Alto da Boa Vista, onde funciona a Creche Lourenço Santin.

Nº 191/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e o Departamento Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de transformar o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira em fundação pública.

Nº 190/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a cobertura da quadra de esportes do Centro Social do Alto da Boa Vista, onde funciona a Creche Lourenço Santin, assim como a construção de um campo de futebol society no espaço ainda não utilizado da pequena área que ocupa.

Nº 182/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Vicinal Fabiano Zacarelli (BBD-040), em local imediatamente anterior ao ponto de acesso ao Barracão de Frutas Bessa, no Povoado de Andes, observando, para tanto, o sentido Bebedouro/Taiúva.

Nº 181/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine que se viabilizem viveiros de mudas cítricas em espaços apropriados, como por exemplo, na Estação Ecológica ou, com parceria, no Horto Florestal, para serem vendidas a preços de custo aos pequenos e médios produtores rurais do município.

Nº 171/2009 - 01/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que contate o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da CODASP, a fim de incluir no Programa "Melhor Caminho" a Estrada Vicinal BBD-164, a partir do Distrito de Botafogo, e a BBD-486 (trecho que se estende até a BBD-290), cuja recuperação e pavimentação são necessárias.

Nº 168/2009 - 31/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e o de Desenvolvimento Econômico, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, uma área de terra de aproximadamente 24.000 m², pertencente à municipalidade, para as atividades dos Tropeiros de Bebedouro, que servirá, inclusive, para se colocar em funcionamento uma escola técnica específica.

Nº 155/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que providencie a iluminação no interior do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Botafogo.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 133/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o asfaltamento da estrada vicinal BBD-164 em trecho de aproximadamente 300 m, compreendido entre o Distrito de Botafogo e a Oficina Mecânica e Hidráulica Boldrini.

Nº 132/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a transferência do gabinete dentário instalado na E.E. "Gustavo Fernando Kuhlmann" para a futura UBS - Unidade Básica de Saúde - a ser construída no Distrito de Botafogo.

Nº 122/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego ou o DER, determine a colocação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da Variante Hamleto Stamato, no trecho compreendido entre o Jardim das Acácias até a Vila Alto do Sumaré, objetivando torná-la mais segura à travessia dos moradores da região leste.

Nº 121/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos municipais competentes, determine a construção da Praça do Residencial Candinho, em terreno cadastrado sob o nº 087124, localizado entre as Ruas Francisco Erievaldo de Andrade e Simão de Melo.

Nº 120/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a retirada de uma árvore de grande porte, localizada no interior do jardim da Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, ao lado da calçada, no Distrito de Botafogo.

Nº 119/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de pavimentação asfáltica na Rua José Pedrosa Filho, assim como, na continuação da Avenida Francisco Lopez, no Distrito de Botafogo.

Nº 118/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes a seu dispor, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".

Nº 107/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (COMTUR e os Departamentos de Desenvolvimento e o de Meio Ambiente), invista em atrações no Lago e suas delimitações, estudando, inclusive, a possibilidade de utilizar a quadra n° 080093, onde esporadicamente se montam circos e parques de diversão, para viabilizar uma prainha artificial.

Nº 106/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a formação do "mutirão verde", com o fim de, em torno de duas horas, efetuar o plantio de 100 mil árvores no município e, assim, atender uma das ações ambientais previstas do programa estadual, objetivando receber o certificado "Município Verde".

Nº 105/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (Eventos/Comunicação e Departamento de Desenvolvimento), estude a efetivação de parcerias para transformar, de fato, a FECCIB Nova num Centro de Convenções e Parque Permanente de Exposições.

Nº 86/2009 - 17/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione o departamento municipal competente e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para regularizar a infraestrutura do trecho da Rua Rio Grande do Norte, compreendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Alny Guimarães, atrás da FECCIB Velha no Jardim Casagrande, quanto à construção de calçadas, sarjetas, guias, asfaltamento e, claro, iluminação.

Nº 85/2009 - 17/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, implante a "Sala do Empreendedor", com o fim de dar suporte àqueles que queiram investir no município.

Nº 84/2009 - 17/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, determine a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de atendimento médico das Unidades Básicas de Saúde.

Nº 83/2009 - 17/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, determine estudos voltados à viabilização de um consórcio intermunicipal com os municípios da microrregião que utilizam dos serviços prestados pelo Hospital Municipal, visando meios bem definidos para se endereçar os gastos equivalentes.

Nº 71/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de toda infraestrutura necessária (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), no trecho da Rua Rubião Júnior, compreendido entre a Rua Augusta e Avenida Hélio de Almeida Bastos, assim como, na pequena extensão da Rua Augusta, na Vila Ipiranga.

Nº 70/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, determine a instalação de postes para a iluminação do trecho compreendido no prolongamento da Rua Lourenço Santim, nas imediações da FECCIB Nova (Centro de Exposição Permanente Vereador Odilon Januário da Costa). Indica, ainda, que seja viabilizado o acesso do referido trecho com a avenida que leva ao estacionamento, no interior da FECCIB Nova.

Nº 69/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, determine a limpeza da boca de lobo existente na Avenida Francisco Martins Alvarez, altura do número 863, estudando, também, a possibilidade de transferi-la para outro local, a ser definido estrategicamente nas proximidades.

Nº 68/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Educação, determine a utilização de uniformes, com os nomes das respectivas escolas, para os alunos da rede municipal de ensino.

Nº 67/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, determine a colocação de lixeiras nos locais mais freqüentados da região central da cidade, como o são, por exemplo, as praças públicas ali localizadas e as Ruas São João e João Manoel.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 47/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a elaboração de um projeto de conclusão para o campo de futebol da FECCIB Nova (Centro de Exposição Permanente "Vereador Odilon Januário da Costa") e, com base nas necessidades elencadas, dos custos respectivos, objetivando torná-lo apto para, além de programas socioeducacionais locais, atender a eventuais necessidades dos times que participam do Paulistão e/ou de outras competições organizadas pela Federação Paulista de Futebol (FPF).

Nº 39/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine estudos no sentido de se viabilizar a construção de estacionamentos, tipo 45º, na Avenida Marginal Elísio de Oliveira, em área que a separa da Variante Stamato, na altura do nº 908.

Nº 38/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, que construa dois redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Hélio de Almeida Bastos, no sentido de quem desce para o Sambódromo, sendo um deles antes do retorno existente na altura da Rua Rubião Junior e o outro antes da rotatória do bairro Três Marias, na altura do nº 2247.

Nº 32/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a reforma do prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde "Gerolino José de Souza", no Jardim Laranjeiras.

Nº 31/2009 - 28/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, a fim de melhorar a iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em sua extensão nos Jardins Três Marias e Estoril, providencie a substituição dos postes de metal, hoje em forma de "T" instalados nos canteiros centrais, por postes de concreto, alternados estrategicamente pelos passeios existentes nos dois lados da via.

Nº 30/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que reative o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, interrompido na gestão anterior, originado na Lei Municipal n° 3149/2002, regulamentada pelo Decreto de Lei nº. 4792/2002, instituindo o custeio parcial das despesas com o transporte de cidadãos bebedourenses que, comprovadamente, freqüentem curso universitário de graduação fora do município.

Nº 23/2009 - 27/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a construção de vestiários no campo de futebol do bairro Três Marias, visando a oferecer comodidade aos participantes dos campeonatos realizados naquela praça esportiva.

Nº 22/2009 - 26/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos municipais competentes, determine a construção da Praça Chico Mendes, no Jardim Talarico, que, na realidade, só consta na Planta Básica do Município.

Nº 21/2009 - 26/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine estudo no sentido de viabilizar um outro local ou a construção de um novo prédio para o Posto de Atendimento à Saúde no Distrito de Botafogo, objetivando seu melhor funcionamento.