Vereadores - Luiz Carlos de Freitas - Proposituras
Substitutivos (2)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2013 - 16/04/2013 - Dispõe sobre a divulgação na internet da situação relativa ao Alvará de Licença de Funcionamento e ao AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - de casas de shows e entretenimento, boates, cinemas e estabelecimentos afins, bem como de circos, feiras e promotores de eventos itinerantes realizados em ambiente fechado, estabelece normas de segurança nos referidos estabelecimentos e espaços de eventos e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)