Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (92)

Nº 237/2008 - 19/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de um bebedouro de água e alguns ventiladores no salão localizado ao lado da quadra de esporte da FECCIB Velha, onde, como modalidade esportiva, se desenvolve o karatê.

Nº 235/2008 - 18/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao departamento municipal competente o cercamento ou a colocação de placas de advertência, com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO - DESOBEDIÊNCIA SUJEITA À MULTA", no terreno pertencente à municipalidade (área institucional e sistema de lazer), localizado no final da Alameda Sabará, no Jardim do Bosque, objetivando-se manter o asseio preceituado no nosso Código de Postura.

Nº 231/2008 - 10/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos Municipais de Saúde e de Imprensa maior divulgação do número do telefone "Disque-Dengue", a fim de incentivar os cidadãos a contatá-lo sempre que tiverem dúvidas ou para informarem a existência de focos do mosquito de que tenham conhecimento.

Nº 224/2008 - 31/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à coordenação dos Centros Educacionais Municipais, determine que o funcionamento noturno dessas unidades, que hoje se dá em apenas um dia da semana, seja estendido em mais um dia nas unidades mais freqüentadas, objetivando viabilizar a participação de todos os interessados.

Nº 213/2008 - 15/10/2008 - Indico ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Norberto Manuel, que providencie a instalação de dispositivo de fiscalização fotográfica em todo semáforo de nossa cidade, para que os motoristas que atravessem o sinal vermelho possam ser identificados.

Nº 212/2008 - 15/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, que transfira para a esquina do lado oposto a placa de sentido proibido - R-3 -, que tem por finalidade advertir os condutores que descem pelo trecho de duplo sentido de circulação da Rua Marechal Deodoro da Fonseca e fica localizada num poste próximo à Rua Brandão Veras.

Nº 205/2008 - 07/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Norberto Manuel, que providencie a adoção de sentido único de circulação no trecho da Rua Francisco Inácio localizado atrás da Concha Acústica da Praça Barão do Rio Branco, entre as ruas São João e XV de Novembro, no mesmo sentido dos trechos que completam sua extensão, ou seja, sudoeste/nordeste.

Nº 164/2008 - 06/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Engº. Vagner Silveira, que providencie a inspeção de dois trechos da pavimentação asfáltica da Avenida São Francisco, ambos no contorno do Residencial Franciscano ("predinhos"), objetivando adotar as medidas viáveis para solucionar os afundamentos superficiais que se observam na pista carroçável, um deles nas proximidades da Rua João Matheus de Morais, apenas no sentido Andes/Bebedouro, e o outro, que toma a pista longitudinalmente nos dois sentidos, nas proximidades da Avenida da Justiça.

Nº 163/2008 - 06/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que sinalize, com placas do tipo "SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA VIA" (R-24ª), os cruzamentos das Ruas Paraná e Pará com a Rua Sergipe, objetivando, assim, orientar os condutores de veículos sobre esta particularidade da Rua Sergipe, que, a partir da Rua Brandão Veras, só permite circulação no sentido de quem sobe para a Avenida Raul Furquim.

Nº 162/2008 - 06/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que inspecione a forma como os ambulantes que atuam em frente à Rodoviária Municipal Prefeito Hércules Pereira Hortal vêm utilizando o acostamento da Avenida Pedro Paschoal, onde delimitam seus espaços com a distribuição de cones.

Nº 161/2008 - 06/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que providencie a colocação de uma Placa Indicativa de Sentido "Pirangi/Catanduva" na Avenida José Cutrale Júnior, em posição anterior do acesso à alça de acesso à Rodovia Comendador Pedro Monteleone, com o fim de orientar os condutores que nela seguem no sentido bairro/centro, cujos destinos são municípios daquela direção.

Nº 158/2008 - 23/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de possibilitar a irrigação da pista de motocross localizada na FECCIB Nova, determine que o SAAEB instale um ponto de absorção de água nas proximidades da pista, disponibilizando, enquanto isso não se concretiza, um caminhão-pipa para umedecer a pista, nos sábados por volta das 12 horas, quando a modalidade é mais intensamente praticada.

Nº 144/2008 - 02/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Rua Vereador Percival Edson Alguim, no quarteirão compreendido entre os n°(s) 305 e 526, no Jardim Cláudia I, objetivando estabelecer o menor prazo possível para o seu recapeamento.

Nº 136/2008 - 25/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de se viabilizar um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a concessão de pró-labore aos policiais militares, bem como aos guardas civis municipais, mediante decreto do Executivo, que atuem nas ações de controle, fiscalização, administração e policiamento do trânsito no município.

Nº 135/2008 - 25/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que diligencie esforços junto ao poder responsável pelo prédio onde funcionam o Cartório Eleitoral de Bebedouro e o Juizado Especial Cível e Criminal, bem como ao responsável pelo prédio que abriga a Justiça Militar, objetivando que, nesses locais, seja providenciada a construção de rampas de acesso aos portadores de necessidades especiais, seja por iniciativa deles ou, por autorização, da própria Prefeitura.

Nº 123/2008 - 04/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Recursos Humanos e Administração e o de Finanças, viabilize a antecipação, para o mês de junho, da primeira parcela do 13º salário, equivalente a 6/12 avos, aos servidores e funcionários públicos municipais.

Nº 80/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que, enquanto não for resolvido o problema originado pela adutora, adote o sentido único de circulação, sudoeste/nordeste, para a Rua Joaquim José de Lima, no trecho compreendido entre as Ruas Valim e Ascânio de Carvalho.

Nº 79/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego e às concessionárias responsáveis pelas rodovias que cortam o município, determine a colocação de placas de sinalização, da do tipo "Altura Limitada", nos viadutos aqui existentes, objetivando-se advertir os motoristas, especialmente os dos veículos mais altos.

Nº 51/2008 - 12/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a limpeza da Praça dos Motoristas e mantenha regularidade na sua conservação, disponibilizando, ainda, lixeiras seletivas em alguns pontos estratégicos, a fim de evitar que, sem opção, as pessoas joguem lixo pelo local.

Nº 50/2008 - 12/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine, juntamente com os órgãos competentes, a limpeza, a podadura de plantas e árvores, o roçamento da grama e, ainda, a manutenção da iluminação pública da Praça Abílio Alves Marques, onde se encontra a Santa Casa de Misericórdia, localizada no centro de nossa cidade.

Nº 49/2008 - 12/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os órgãos competentes, determine a podadura das árvores da Rua Benvindo de Oliveira, localizada no Jardim Casagrande.

Nº 37/2008 - 05/03/2008 - Indicam ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a concessão de remissão do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - aos imóveis atingidos por eventuais enchentes provenientes de temporais, sempre que tais fenômenos ocorrerem no município de Bebedouro.

Nº 30/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura, estude a possibilidade de se construir uma ponte de concreto sobre o Córrego da Água Limpa, na estrada vicinal BBD - 488, ou então, na impossibilidade, determine a reconstrução da velha ponte nela existente, que se encontra em péssimas condições, pois o caminho é o menor percurso de acesso a uma das estações de monitoramento da equipe de sismologia do IAG/USP, assim como, ao município de Taiúva.

Nº 24/2008 - 19/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja realizada, com regularidade, a limpeza de área mal cuidada, que fica localizada atrás da Escola "Gustavo Fernando Kuhlmann", no Distrito de Botafogo, bem como, uma ação mais eficaz do pessoal responsável pela limpeza do Distrito, sem que haja necessidade de reclamações constantes dos munícipes com o serviço ali prestado, levando-se em consideração, inclusive, a pequena área territorial da localidade.

Nº 22/2008 - 19/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, sob a orientação de um técnico agrícola ou engenheiro agrônomo, ative profissionais competentes (dos Departamentos Municipais de Saúde, de Obras e do Meio Ambiente), a fim de que avaliem as condições técnicas e de segurança no uso, pela Administração, do processo de pulverização dos terrenos baldios e mal conservados dentro do município, utilizando-se do herbicida, conhecido como mata-mato, em substituição ao processo atualmente empregado e cujas etapas retardam e encarecem o serviço, mantendo-se, para tanto, a cobrança dos custos relacionados com este novo procedimento nos terrenos particulares, como, aliás, já é previsto no Código de Posturas.

Nº 12/2008 - 13/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a adoção de medidas que tornem a área reservada ao estacionamento de motos, recentemente instalada pelo referido órgão municipal, em trecho compreendido entre as Ruas Vanor Junqueira Franco e Coronel Conrado Caldeira da Rua Oscar Werneck, no Centro da cidade, devidamente adequada.

Nº 6/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os departamentos municipais competentes, determine a recuperação da Estrada BBD-060, quanto às condições de trafegabilidade (limpeza, nivelamento e alargamento), assim como, um trabalho de conscientização, com a colocação de placas que indiquem sua importância ambiental, pois se encontra em área próxima de nascente abastecedora de estação de captação de águas do município, que, para o bem comum, deve ser bem preservada. (RESOLVIDO)

Nº 5/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da Rua Mário Sgarbi, no Jardim Califórnia, observando, em toda sua extensão, a necessidade de adequar os passeios às condições exigidas pelo Código de Postura, visto a precariedade em que se encontram a pavimentação ou, até mesmo, a sua inexistência em muitos pontos, onde ocorre o avanço do mato alto que prolifera nos terrenos mal cuidados; como exemplo cita a situação observada na altura do n° 1057. Indica, ainda, a continuidade dos trabalhos de construção de bueiros no local, em pontos a serem tecnicamente definidos pelo órgão responsável, a fim de se possibilitar a vazão das águas pluviais às galerias existentes, pois comumente ocorrem empoçamentos que, para desespero de muitas famílias, chegam a invadir residências.

Nº 233/2007 - 05/12/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e o Jurídico, determine a criação de um instrumento apropriado para que se estabeleça a regulamentação entre o Departamento Municipal de Tráfego e a Guarda Civil Municipal na fiscalização e, principalmente, na orientação do trânsito no município.

Nº 222/2007 - 13/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura (Transporte/Engenharia e Obras) e à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, determine providências no sentido de melhorar a iluminação pública dos primeiros quarteirões da Rua Joaquim José de Lima, a partir do anel viário, substituindo lâmpadas já existentes por outras de maior potência e/ou colocando, se preciso for, postes onde inexistem.

Nº 216/2007 - 07/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Tráfego e de Engenharia e Obras, determine a construção de dois redutores de velocidade, do tipo "LOMBADA", nas imediações da rotatória que, pela Avenida Pedro Hortal, dá acesso ao Bairro Três Marias, sendo um deles no sentido Sambódromo/Shopping da Avenida Hércules Pereira Hortal e o outro no sentido contrário da Avenida Hélio de Almeida Bastos.

Nº 213/2007 - 06/11/2007 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem a construção de estacionamentos, tipo 45º, em dois trechos do canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, compreendidos, respectivamente, entre a Rua França e a Praça dos Maçons e as Ruas José Francisco Paschoal e Miguel Stamato.

Nº 203/2007 - 17/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a via de mão única no trecho da Rua Francisco de Paula, compreendido entre as Ruas Tobias Lima e Campos Salles ou, alternativamente, a demarcação de linhas que determinem o estacionamento em apenas um dos lados da referida rua.

Nº 202/2007 - 16/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e ao SAAEB, agilize o estabelecimento das normas relativas aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que regulam, conforme se prevê no inciso I do art. 174 do Plano Diretor (Lei Complementar nº 43/2006), o Plano Diretor respectivo no município.

Nº 180/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta e respectiva recuperação da pavimentação asfáltica da Alameda Carlos Catelli, na altura do n° 721, a fim de evitar a estagnação das águas que descem pela Alameda Parati.

Nº 179/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao comando da Guarda Civil Municipal, determine a atuação de pelo menos um membro da corporação nas proximidades das unidades de ensino infantil, sejam elas públicas ou privadas, visando tornar o transito mais seguro no horário de saída das crianças.

Nº 178/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, que providencie a adoção de sentido único de direção no trecho da Rua Francisco Inácio localizado atrás da Concha Acústica da Praça Barão do Rio Branco, entre as ruas São João e XV de Novembro, no mesmo sentido dos trechos que completam sua extensão, ou seja, sudoeste/nordeste.

Nº 173/2007 - 24/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que a Rua São Paulo, localizada na Vila Elizabeth, seja totalmente recapeada.

Nº 171/2007 - 19/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, em razão da longa estiagem e previsão de aproximação de época chuvosa, avalie a iminência de um novo temporal no município e, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC -, estabeleça um conjunto de ações preventivas de socorro, assistenciais e reconstrutivas, como define, aliás, o item I do artigo 2º da Lei nº 3153/2002.

Nº 167/2007 - 12/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Setor de Patrimônios Municipais, estude a possibilidade de destinar um espaço físico em algum imóvel da municipalidade, ocupado ou não, que seja apropriado para comportar uma exposição permanente com veículos antigos dos colecionadores do "Esplendor - Clube de Carro Antigo de Bebedouro", objetivando, através da visitação pública, propiciar uma oportunidade a mais de lazer no município.

Nº 165/2007 - 12/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, estude a possibilidade de transferir a sede da corporação para o prédio da Estação Cultura, localizada na Avenida dos Antunes, ou, na impossibilidade, determine a abertura de um Posto de Serviço e Atendimento naquele local.

Nº 162/2007 - 11/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de facilitar o deslocamento no município, determine ao órgão municipal competente a colocação de placas, posicionadas em locais estratégicos da cidade, orientando a direção dos pontos referenciais da cidade, como o são, por exemplo: a PREFEITURA MUNICIPAL, a CÂMARA MUNICIPAL, as RODOVIAS, o FÓRUM, o AEROPORTO, o TERMINAL RODOVIÁRIO, a FAFIBE, o IMESB, o CENTRO URBANO, o CORPO DE BOMBEIRO, as POLÍCIAS MILITAR e CIVIL, os HOSPITAIS, o SHOPPING, o HORTO FLORESTAL, o LAGO ARTIFICIAL, o SAMBÓDROMO, a ESTAÇÃO ECOLÓGICA, a ESTAÇÃO CULTURA e outros de interesse público.

Nº 148/2007 - 17/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Rua Presidente Vargas, na altura do Posto MR, e da Rua Irmã Crucifixo, na altura do Clube dos Médicos, localizadas na Vila Major Cícero de Carvalho, objetivando fundamentar as providências necessárias, quanto à operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 130/2007 - 30/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a transferência de um bueiro, localizado na altura do nº 365 da Avenida Joaquim Alves Guimarães, para outro local tecnicamente definido da mesma via, no Jardim Claudia.

Nº 125/2007 - 26/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que corrija o art. 27 do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Bebedouro (oficializado por meio do Decreto nº 2164, de 07 de abril de 1989), adequando-o ao que se estabelece na Lei nº 2693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município (Estatuto).

Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.

Nº 109/2007 - 27/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos moldes do anteprojeto e do termo de convênio em anexo.

Nº 104/2007 - 13/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, determine que seja efetuado um trabalho de manutenção voltado à limpeza, à podadura de árvores, ao roçamento da grama, ao ajardinamento e, principalmente, à iluminação pública, na Praça 9 de Julho, localizada no centro de nossa cidade.

Nº 95/2007 - 30/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à coordenação dos Centros Educacionais Municipais, determine que o funcionamento noturno dessas unidades, que hoje se dá em apenas um dia da semana, seja estendido em mais um dia nas unidades mais freqüentadas, objetivando viabilizar a participação de todos os interessados.

Nº 82/2007 - 09/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, de posse do projeto empresarial em anexo, estude a possibilidade de firmar uma parceria público-privada, tendo por fim viabilizar a disponibilização de abrigos aos usuários do sistema de transporte público da nossa cidade.

Nº 384/2006 - 06/12/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que tome providências no sentido de disponibilizar uma Ambulância, um Médico(a) e um(a) Enfermeiro(a), em dias que se realizem os Bailes no Clube Alegria de Viver de Bebedouro.

Nº 353/2006 - 18/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, no caso de se concretizar a ampla e divulgada construção de um prédio destinado ao Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo", em área localizada próxima ao Bebedouro Shopping, determine aos órgãos municipais responsáveis pela empreitada, que estudem a possibilidade de utilizar de concurso aberto para apresentação de ante-projetos de arquitetura, cuja cópia anexada refere-se ao regulamento, de um deles, encaminhado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, objetivando incentivar a participação desses profissionais, inclusive dos que atuam no nosso município, e, ainda, captar recursos passíveis de liberação, através da Lei Rouanet.

Nº 352/2006 - 18/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal e à Coordenadora de Cultura, Srª. Carmem Silvia Perrone de Oliveira, nos termos regimentais, para que, de posse do manual didático anexado, onde ensina-se como propor um projeto cultural pela Lei Rouanet, seja feito um trabalho de ampla divulgação da Lei Rouanet, dos seus regulamentos, de como funciona a renúncia de receita, enfim, da sua essência como um todo, objetivando-se usar suas prerrogativas como uma ferramenta importante em favor do incentivo à cultura no município.

Nº 344/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento Urbano e de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem a construção de estacionamentos, tipo 45º, no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, em seu trecho compreendido entre a rua França e a rotatória que faz com a Avenida Raul Furquim.

Nº 306/2006 - 13/09/2006 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que providencie a pintura de linhas de divisão de fluxos opostos e as faixas de pedestre na rua Victor Raquel Toller, em trecho próximo da esquina que faz com a Avenida José Augusto Carvalho, assim como, a colocação de placas indicativas apropriadas ao referido cruzamento, objetivando tornar a sinalização de trânsito, no local, adequada.

Nº 304/2006 - 06/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a criação do MUSEU DE BEBEDOURO, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 278/2006 - 21/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja efetuada operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Avenida José Augusto Carvalho, especialmente no trecho localizado na altura do nº 1154, assim como a viabilização de um dispositivo para escoamento de águas, do tipo "canaleta", na confluência da referida Avenida com a rua Silvio Salata, no Bairro Residencial Centenário.

Nº 229/2006 - 12/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que tome providências no sentido de que o setor responsável da administração municipal, proceda a limpeza, manutenção e abertura de passagem para transeuntes na continuação da Avenida Major Eduardo Pereira, desde a Rua Tobias Lima (próximo aos trilhos da via férrea - Viaduto Lauro Natel) até a Rua Sete de Setembro.

Nº 347/2005 - 16/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz determine a instalação da rede elétrica nas vias públicas do Residencial Pedro Paschoal.

Nº 339/2005 - 08/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Comando da Guarda Civil Municipal, leia as manchetes anexadas e, observando exemplos de outros municípios, estude as formas necessárias para se viabilizar a formação de "agentes da autoridade de trânsito" na nossa corporação.

Nº 338/2005 - 07/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a construção de uma canaleta para o escoamento de água na rua Marciliano Gomes, altura do nº 588, quando faz esquina com a rua Simão de Mello, no Residencial Pedro Maia.

Nº 311/2005 - 28/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente à Direção da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, verifique a possibilidade de se adotar o transporte gratuito entre 5 e 9 horas, aos Soldados que estejam prestando o Serviço Militar Obrigatório não remunerado no Tiro de Guerra local, quando fardados.

Nº 310/2005 - 26/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, nos moldes do anteprojeto em anexo

Nº 308/2005 - 21/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 306/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine a realização de reparos no calçamento dos passeios das Praças Nossa Senhora Aparecida, José Stamato Sobrinho (Jd. Misterioso), Monsenhor Aristides da Silveira Leite e Barão do Rio Branco.

Nº 305/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, para que, com a devida sinalização, oriente a permissão de estacionamento para apenas um dos lados da rua Alfredo Ellis, no trecho compreendido entre as ruas Vanor Junqueira Franco e XV de novembro, no Centro

Nº 304/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal Trânsito, Dr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, para que realize estudos técnicos, objetivando uma sinalização bem elaborada estrategicamente, objetivando tornar o trânsito na confluência das ruas Visconde do Rio Branco e Quintino Bocaiúva, localizada no Jardim Paraíso, mais seguro.

Nº 303/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma rampa de acesso para portadores de necessidades especiais na calçada localizada na esquina da rua Duque de Caxias com a Avenida Raul Furquim, em posição próxima a entrada da clínica de neurologia e infectologia.

Nº 289/2005 - 24/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei criando o "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO" na estrutura administrativa da Prefeitura e também, nos moldes do anteprojeto em anexo, o projeto de lei que cria o "CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO".

Nº 288/2005 - 23/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a criação do MUSEU MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 285/2005 - 17/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine a aquisição de um decibelímetro, para que, disponibilizado à Guarda Civil ou às Polícias Civil e Militar, possa ser utilizado no policiamento do município para medir áreas de ruídos e outros níveis de som produzidos, fundamentando a aplicação de autos de infração nos casos de abusos.

Nº 238/2005 - 29/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade, tipo "lombada", na altura do nº 521 da Avenida Dimer Piovezan, antiga Av. do Contorno, no Jardim Talarico.

Nº 194/2005 - 11/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de Placas (mini-outdoors) nas entradas da cidade e dos seus distritos e povoados, orientando os vendedores ambulantes vindos de fora e interessados em aqui trabalhar, à procurarem o Departamento de Lançadoria da Prefeitura Municipal para regularizarem o seu ofício e, assim, evitarem problemas com a fiscalização fazendária municipal.

Nº 193/2005 - 11/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja realizado um trabalho de recapeamento na pavimentação asfáltica das ruas Francisco Borges Cunhas e Honório da Fonseca e Castro, assim como a realização de estudos no sentido de se viabilizar recursos para o necessário recapeamento das demais vias do Jardim Laranjeiras.

Nº 192/2005 - 11/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine que seja adotado sentido único de direção no trecho da rua Francisco Inácio localizado atrás da Praça Barão do Rio Branco, entre as ruas São João e XV de Novembro, seguindo o sentido da mesma, ou seja, sudoeste/nordeste.

Nº 167/2005 - 18/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine que sejam realizados estudos em relação aos canteiros centrais existentes nas proximidades dos cruzamentos viários da cidade, haja vista que, em muitos deles, como nos cruzamentos das avenidas Cel. Raul Furquim e Oswaldo Perrone e ruas Adolfo Pinto e Sete de Setembro, a altura exagerada dos canteiros centrais prejudica a visão dos motoristas.

Nº 166/2005 - 18/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine que a rotatória existente no cruzamento da Avenida Cel. Raul Furquim com a Avenida Prefeito Pedro Paschoal seja objeto dos estudos que o Departamento vem realizando, sob a responsabilidade de engenheiro de trânsito, em relação, especialmente, às demarcações de solo, substituindo, se for o caso, as demarcações conhecidas como "gelo-baiano" pelas conhecidas como "olho-de-gato", que, entre outras, têm a vantagem de refletir os feixes de luz dos faróis dos veículos.

Nº 109/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que diligencie esforços junto ao poder responsável pelo prédio onde funciona o Cartório Eleitoral de Bebedouro, bem como no prédio que abriga à Justiça Militar, objetivando que providenciem ou autorizem a Prefeitura a construir rampas de acesso aos portadores de necessidades especiais.

Nº 108/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine que seja providenciado a iluminação da Rua Coronel Joaquim José de Lima, no 2º quarteirão próximo do anel viário, ao lado do condomínio fechado João Ismael, no residencial San Conrado.

Nº 107/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano ou ao departamento municipal competente, determine que sejam colocadas lixeiras nos pontos de ônibus do município.

Nº 98/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à SAAEB - Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Bebedouro, determine que seja realizado estudos no sentido de se minimizar a inadimplência deixada por ex-inquilinos ou, no caso de tais estudos já serem previstos, informar os proprietários das formas viáveis para que tais ocorrências sejam evitadas.

Nº 74/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que determine a elaboração de um projeto de lei complementar, visando alterar o Artigo 150 da Lei nº 2693 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais), incluindo os serviços prestados pelos Guardas Civis Municipais, também como atividades ou operações perigosas.

Nº 65/2005 - 21/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de duas lombadas na Alameda Canavieiras, sendo uma no início e a outra no final do quarteirão da Creche ali existente, assim como outras duas no quarteirão do Posto De Saúde "Caubi Campello Bessa" na rua Elias Nemer, no Residencial Rassin Dibe.

Nº 64/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na rua Marciliano Gomes, altura do nº 588, quando faz esquina com a rua Simão de Mello, no Residencial Pedro Maia.

Nº 62/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que todo processo de pintura utilizada na sinalização de solo e as outras sinalizações de trânsito, principalmente nos novos dispositivos a serem disponibilizados nas vias públicas e, também, nos já existentes e que vêm sendo ou necessitam de recuperação, obrigatoriamente, utilize tinta especial e apropriada para essa finalidade.

Nº 53/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine a operação tapa-buracos ou, se possível, o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua José Mazzeu, na altura do nº 197, no Jardim Talarico.

Nº 52/2005 - 17/02/2005 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos que estude possibilidades para a substituição da tinta ou do papel utilizado para imprimir os holerites dos funcionários municipais, visando obter uma impressão de melhor qualidade e que não desapareça, facilmente, com o passar do tempo.

Nº 51/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que providencie sinalização de trânsito na rua Nossa Senhora de Fátima, que oriente a permissão de estacionamento para apenas um dos lados da rua, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Orlando França de Carvalho e General Osório, próximo da Chácara Furquim.

Nº 50/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de solo, do tipo "PARADA OBRIGATÓRIA", na esquina da rua Valim, quando faz esquina com a rua Francisco Inácio, próximo da Chácara Furquim.

Nº 49/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que coloque placas de sinalização de Trânsito, tanto do tipo vertical como de solo, inclusive a de "PARE", na esquina da rua Tobias Lima com a rua Vicente Paschoal, no Centro da cidade.

Nº 35/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, nos espaços delimitados por faixas de sinalização em frente aos bancos e que atualmente são destinados ao estacionamento de veículos oficiais da Polícia Militar, estude a possibilidade de se contemplar, também, as pessoas portadoras de necessidades especiais, que, utilizando veículos automotores dirigidos ou não por eles, procuram os serviços bancários.

Nº 34/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que altere a velocidade atualmente permitida pelo radar instalado defronte ao Sambódromo, na Avenida Hércules Pereira Hortal, sentido da pista Lago/Shopping, de 40 para 60km/h.