Vereadores - Fábio Campanelli - Proposituras
Projetos de Lei (16)
Nº 56/2008 - 06/05/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2009 a 2012, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
Nº 20/2008 - 25/02/2008 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. ("Guido Paganelli")
Nº 40/2007 - 09/05/2007 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Nº 13/2007 - 27/02/2007 - Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 89/2006 - 21/11/2006 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares próximos a rede de ensino público e privado, que especifica.
Nº 77/2006 - 04/10/2006 - Dispõe sobre a exigência na Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de Bebedouro, da inscrição do órgão em que os veículos pertencentes à municipalidade estão alocados. (suspensa enquanto tramita a ADIN - 145.145-0/0)
Nº 68/2006 - 16/08/2006 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.594, de 05 de junho de 2006, e dá outras providências.
Nº 39/2006 - 19/04/2006 - Dispõe sobre incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica.
Nº 137/2005 - 23/11/2005 - Assegura aos veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiências, ou que as transportem, a ocupação de vagas nos estacionamentos de veículos dos estabelecimentos comerciais localizados no município de Bebedouro.
Nº 128/2005 - 01/11/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que especifica.
Nº 108/2005 - 06/09/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que especifica.
Nº 104/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.777,51 (noventa e oito mil setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), que especifica.
Nº 91/2005 - 08/08/2005 - Dispõe sobre concessão de abono, que especifica e dá outras providências.
Nº 80/2005 - 29/06/2005 - Revoga o Parágrafo Único do Art. 14 da Lei nº 3205, de 27 de agosto de 2002, e dá outras providências.
Nº 76/2005 - 20/06/2005 - Institui o Programa Adote um Leito Hospitalar no Município de Bebedouro.
Nº 18/2005 - 02/03/2005 - Torna Obrigatório que todas as Unidades de Pronto Atendimento Médico que atuam no Município de Bebedouro, sejam elas da Rede Pública, Conveniada ou Privada, Notifiquem Todos os Acidentes de Trabalho que Atenderem, ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, através do Relatório de Atendimento aos Acidentados do Trabalho - RAAT.