Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (38)

Nº 244/2000 - 09/11/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Competente, tome providências necessárias, conforme estabelece o artigo 169 da Lei n. 2131, que determina a proibição do exercício de qualquer serviço que produza ruídos antes das 7:00 horas e depois das 22:00 horas, no que tange as atividades da lanchonete mbulante, localizada nas adjacências da Praça Santos Dumont.

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 226/2000 - 25/09/2000 - Solicita que seja instalado uma Comissão Especial de Inquérito para apuraer a veracidade ou não: de que vem sendo efetuado pagamentos altíssimos em forma de indenizações, bem como de que também estariam sendo pagos em forma de "reembolso" os valores correspondentes aos descontos do do Imposto de Renda na Fonte, relacionados aos assessores do Prefeito Municipal de Bebedouro.

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 176/2000 - 14/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras para que providencie a construção de sanitários na Praça Santos Dumont, onde se localiza o Museu Eduardo Andrea Mtarazzo.

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 155/2000 - 29/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que determine uma máquina para podar a grama e limpar a área que corresponde à sede da Associação dos Funcionários Municipais de Bebedouro, uma vez por mês.

Nº 133/2000 - 18/05/2000 - Solicita ao Departamento Municipal de Obras para que providencie a construção de canaleta na Rua Vanor Junqueira Franco, cruzamento com a Rua Campos Salles. Solicita ainda, que providencie reparos no asfalto da Rua Campos Salles, trecho compreendido entre as Ruas Vanor Junqueira Franco e Visconde do Rio Branco.

Nº 132/2000 - 18/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras para que providencie a substituição de paralelepípidos por pavimentação asfáltica no quarteirão da Rua Brandão Veras, no trecho compreendido entre as Ruas Nossa Senhora de Fátima e Alfredo Ellis. Solicita ainda, que providencie a construção de canaleta na Rua Brandão Veras, esquina com a Rua Alfredo Ellis.

Nº 131/2000 - 18/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras para que providencie a construção de estacionamento 45. nas Ruas Duque de Caxias e Jaime Macuco, onde se localiza a Praça Rui Barbosa, no Jardim São Benedito.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 2/2000 - 10/01/2000 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que tome providências cabíveis no trecho compreendendo a confluência da Avenida Sérgio Sessa Stamato, Avenida Maria Dias e Rua São João.

Nº 1/2000 - 10/01/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo, Projeto de Plano de Carreiras - Reclassificação de Cargos e Salários do Funcionalismo municipal, o mais breve possivel, para sua aprovação.

Nº 269/1999 - 22/11/1999 - SOLICITA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA, DR. SAULO RAMALHO LUZ, QUE PROVIDENCIE JUNTO A SUCEN, UM LEVANTAMENTO PARA REVELAR ANIMAIS DOENTES. SOLICITA AINDA QUE SEJAM DESENVOLVIDOS FOLHETOS E CARTILHAS PARA PROMOVER A CONSCIENTIZACAO DA POPULACAO CONTRA A DOENCA LEISHMANIOSE VISCERAL.

Nº 192/1999 - 02/08/1999 - SOLICITA A MESA DIRETORA QUE SEJA PRORROGADO PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA A CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA CEI - SAAAEB.

Nº 341/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA QUE A SRA. DRA. MARIA INES GHIDELLI, DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE SEJA CONVOCADA A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS NO DIA 14/12/98, A FIM DE ESCLARECER A GRAVE SITUAÇAO EM QUE SE ENCONTRA O HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA.

Nº 330/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE ATRAVÉS DOS ORGAOS COMPETENTES, CRIE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇAO COMERCIAL DE PLANTAS MEDICINAIS NO PAIS.

Nº 329/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO MINISTRO DA SAUDE A INCENTIVAR O PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA QUE ATRAVES DOS ORGAOS COMPETENTES, CRIE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇAO COMERCIAL DE PLANTAS MEDICINAIS NO PAIS.

Nº 328/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO MINISTRO DO ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO A INCENTIVAR O PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA QUE ATRAVES DOS ORGAOS CCOMPETENTES, CRIE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇAO COMERCIAL DE PLANTAS MEDICINAIS NO PAIS.

Nº 327/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA PAULISTA DE 1999, PARA QUE EVIDENCIEM ESFORÇOS PARA A RAPIDA APROVAÇAO E PROMULGAÇAO DO PROJETO DELEI N. 565/98, ENTREGUE A MESA DA ASSEMBLEIA SOB PROTOCOLO N. 22.322 EM 11/11/98, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER PENSAO A MAE QUE REGISTRE E MANTENHA A CRIANÇA NASCIDA DE GRAVIDEZ DECORRENTES DE ESTUPRO.

Nº 318/1998 - 16/11/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS QUANTO A ILUMINAÇAO DA PRAÇA FRANCISCO MEDEIROS, BEM COMOA DA CONFLUENCIA DA RUA NICODEMOS ROSA COM A RUA DOS MISSIONARIOS. SOLICITA AINDA, QUE PROVIDENCIE URGENTEMENTE A PODA DAS ARVORES DA PRAÇA FRANCISCO MEDEIROS, NO JARDIM TROPICAL I.

Nº 317/1998 - 16/11/1998 - SOLICITA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PARA QUE A SRA. CARMEM LUCIA CAMPANELLI SENNA AFONSO, CRIADORA E COORDENADORA DO PROGRAMA AMBIENTAL "MELHORANDO O MEIO AMBIENTE", SEJA CONVIDADA A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPOR ESTE TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO EM NOSSO MUNICIPIO.

Nº 137/1998 - 27/04/1998 - SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AOS SENADORES EDUARDO SUPLICY, JOSE SERRA E ROMEU TUMA, NO SENTIDO DE QUE VOTEM PELA REJEIÇAO DO PROJETO DE REGULAMENTAÇAO DOS PLANOS DE SAUDE.

Nº 398/1997 - 10/11/1997 - Seja Oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que verifique a possibilidade e determine ao Departamento competente da Prefeitura Municipal, a colocaçao de placas com nomes de ruas nos bairros Residencial Furquim e Casagrande, o mais breve possível.

Nº 356/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, PARA PROVIDENCIAR CARTEIRA DE IDENTIFICAÇAO PARA PACIENTES CRONICOS (DIABETICOS, HIPERTENSOS E OUTROS), A TODOS AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE.

Nº 338/1997 - 15/09/1997 - SOLICITA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL, NO SENTIDO QUE SEJA DISPENSADO DOS TRAMITES LEGAIS, PARA VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL E PARTE A CONSTAR DOS TRABALHOS DA PAUTA E DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI No. 125/97, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA.

Nº 261/1997 - 04/08/1997 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE AOS ORGAOS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUCAO DE GALERIAS NA ROTATORIA DA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM ALVES GUIMARAES, DEFRONTE AO C.S.U. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

Nº 174/1997 - 12/05/1997 - solicitando a TELESP que estude a possibilidade de instalacao de um orelhao no Povoado de Areas.

Nº 124/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, a criacao da Impresa Oficial do Municipio de Bebedouro, para registro das publicacoes, nas reparticoes competentes e na forma da legislacao vigente com autonomia para publicar os atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo como materias jornalisticas destinadas a informacao do publico a respeito da administracao municipal

Nº 109/1997 - 07/04/1997 - Solicito que seja oficiado ao 3° Cia de Policia Militar do Estadode Sao Paulo, sob o comando do Sr. Capitao Bordonal, para que destaque uma viatura todos os finais de semana para as Boite dos clube Bebedouro Clube e Associacao dos Empregados do Comercio

Nº 80/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de instalar um Parque Infantil na Creche do CEPROBEM.

Nº 79/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que providen-cie com a maxima urgencia, cobertura de extensao do telhado voltado para o patio da Creche do CEPROBEM.

Nº 71/1997 - 03/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que arborize todo o percur-so da Avenida Egidio Veraldi, no trecho compreendido entre as avenidas Hamleto Stamato e Edne Jose Piffer.

Nº 70/1997 - 03/03/1997 - solicitando que seja feito cadastramento geral da cidade, para saber quantas e quais familias necessitam de Assistencia Social, alem disso, para saber quem sao e quais sao as familias necessitadas que nao estao cadastradas.

Nº 69/1997 - 03/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie calcadas nas laterais da pista, bem como de colocacao de tubos de concretopara o plantio de arvores na Avenida Edne Jose Piffer.

Nº 68/1997 - 03/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que na elabo-racao do Plano Plurianual, Diretrizes Orcamentarias e Orcamento do Municipio, seja elaborado com a participacao dos segmentos da sociedade, de Associacao de bairros, entidades tudo isso conformefora prometido.

Nº 50/1997 - 24/02/1997 - Solicito grande empenhoara se tornar viavel a contrucao de um novo Posto de Saude, para atendimento dos bairros: Sao Jose, Major Cicero de Carvalho, Vila Paulista, Residenciais Furquim e Franciscano e prevendo o novo loteamento lancado pela familia Furquim

Nº 49/1997 - 24/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, a imediata troca dos paralelepipedos da rua Brandao Veras, no trecho compreendido entre as ruas Alfredo Ellis e Nossa Sra. de Fatima, por massa asfaltica, que junto ao Departamento de Engenharia, verifique se nao e conveniente a instalacao de uma rede de captacao de aguas pluviais