Requerimento Nº 327/1998
Data: 07/12/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Parabuçu Machado
Assunto: SOLICITA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA PAULISTA DE 1999, PARA QUE EVIDENCIEM ESFORÇOS PARA A RAPIDA APROVAÇAO E PROMULGAÇAO DO PROJETO DELEI N. 565/98, ENTREGUE A MESA DA ASSEMBLEIA SOB PROTOCOLO N. 22.322 EM 11/11/98, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER PENSAO A MAE QUE REGISTRE E MANTENHA A CRIANÇA NASCIDA DE GRAVIDEZ DECORRENTES DE ESTUPRO.
Tramitações
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 07/12/1998
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 07/12/1998
Complemento: Entrada