Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (57)

Nº 93/2004 - 29/03/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis sobre o acompanhamento que vem sendo feito pela Administração, quanto ao cumprimento, por parte da instituição de ensino, do que estabelecem as Leis nº(s) 3021/2000, 3035/2000, 2805/1998 e 3025/2000 anexadas, que doam 02 (duas) áreas de terra da municipalidade, localizadas no Parque Eldorado, totalizando 60.028,40 m² e também, 01 (uma) permuta de imóvel.

Nº 87/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa que seja da ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, sobre a aplicação da Lei nº 3200, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre licença de servidor público pertencente ao Magistério, para a realização de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Nº 86/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis sobre o acompanhamento que vem sendo feito pela Administração, quanto ao cumprimento, por parte instituição, do que estabelece a Lei nº 2993, de 20 de junho de 2000, que doa área de 6.199,75 m² pertencente à municipalidade, localizada no Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 79/2004 - 11/03/2004 - Requerem à Mesa que oficie a Direção do IMESB-VC, que atualmente responde administrativamente pela instituição, para que esclareça a este Legislativo quanto aos alunos matriculados e bolsas de estudos concedidas pela instituição.

Nº 78/2004 - 11/03/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Comandante da 3ª Cia. do BPMI de Bebedouro, Capitão Sr. Otacílio José de Souza, que informe esta Casa de Leis sobre o policiamento adotado pela corporação e a possibilidade de instalação de Postos Policiais, nos bairros que apresentam maior incidência de ocorrências policias do nosso município.

Nº 77/2004 - 11/03/2004 - Requer à Mesa que seja da ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, sobre o processo de regulamentação da Lei nº 3331, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação no município de Bebedouro da "Feira de Troca de Livros e Bens Culturais".

Nº 76/2004 - 11/03/2004 - Requer à Mesa que seja agendado para o próximo dia 18 de março de 2004, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater temas ligados ao IMESB, quanto aos problemas que vêm enfrentando atualmente e quanto à autonomia das universidades. Requeiro ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Sr. Silvio Carlos Bray, à Diretoria do IMESB e aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento da população interessada.

Nº 69/2004 - 04/03/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Presidente Nacional do SESI, Exmo. Sr. Jair Menegueli , para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre qual a situação atual do processo de fechamento que vinha ocorrendo no Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município.

Nº 66/2004 - 26/02/2004 - Requerem à Mesa para que oficie ao Vice-Diretor do IMESB-VC, que atualmente responde administrativamente pela instituição, para que esclareça a este Legislativo o seguinte: 1. Quantos alunos estavam matriculados no IMESB no início do 2º semestre de 2003 e, destes, quantos possuíam bolsas de estudo? Esclareça o mesmo para o início do 1º semestre de 2004; 2. Qual o valor total, em valor absoluto (R$) dos descontos concedidos a título de bolsa de estudo, atualmente, e quantos alunos são beneficiados; 3. Quanto representou em percentual do total arrecadado por essa instituição a "perda" financeira com a concessão das bolsas de estudo, no ano de 2003; 4. Esclareça se essa instituição recebeu algum pedido do Prefeito Municipal para que enviasse a ele informações a respeito da concessão de bolsas de estudo. Se o recebeu e as enviou, remeter cópia a esta Casa de Leis dos respectivo pedido e das informações.

Nº 56/2004 - 19/02/2004 - Requerendo que oficie os sócios-proprietários da Empresa W.K.J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a empresa vem prestando nas obras da Escola Municipal do Jardim Califórnia.

Nº 55/2004 - 19/02/2004 - Requerendo para que oficie os Sócios-Proprietários da Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA em prestando no IMESB.

Nº 54/2004 - 19/02/2004 - Requer que oficie o Proprietário da Empresa DCN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Sr. Danilo César do Nascimento, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa vem prestando nas obras da Creche do Jardim Três Marias: 1 - Nos serviços que vêm sendo executados, são utilizados trabalhadores da cidade de Bebedouro.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 36/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja agendada para o próximo dia 16 de abril, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão a respeito de temas ligados à Reforma Agrária. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Assentamento Reage Brasil, ao Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, aos demais Sindicatos de classes, ao ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo e aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento da população interessada.

Nº 252/2003 - 06/11/2003 - Requer à Mesa seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Davi Peres Aguiar, e à Diretora Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Adriana Simões Batista, para que informem a essa Casa de Leis, quanto a viabilidade de participar no processo de execução das obras necessárias e do reforço na segurança do imóvel onde funciona a Casa do Adolescente de nossa cidade, desenvolvendo programas como "Espaço Amigo", "Sentinela" e "FEBEM", que corresponde por aproximadamente 25 % dos nossos jovens que apresentam problemas e por isso, o bom andamento das atividades desenvolvidas e os resultados obtidos nos são bastante importantes.

Nº 248/2003 - 30/10/2003 - Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que prestem informações a esta Casa de Leis acerca da possibilidade do município firmar parceria com o SESI - Serviço Social da Indústria - a fim de trazer para Bebedouro o programa "Alimente-se Bem por R$ 1,00".

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 251/2003 - 06/10/2003 - Requer à Mesa para que seja oficiado a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações quanto à regularidade da instituição em relação às condições estabelecidas no Artigo 2º das Leis nº 3021, de 19 de setembro de 2000, e nº 3035, de 13 de dezembro de 2000, que doam imóvel da municipalidade à instituição

Nº 204/2003 - 30/09/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora do SASEMB da convocação para que Compareça em Sessão Ordinária dessa Casa de Leis, no dia 20 de outubro próximo, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas pertinentes ao assunto em pauta, referente aos problemas verificados no contrato de prestação de serviços médicos firmado entre o SASEMB e o Hospital Samaritano e que após pronunciamento veiculado num meio de comunicação da cidade, vem causando uma certa polêmica.

Nº 197/2003 - 25/09/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Srº. Davi Peres Aguiar, para que informe à esta Casa de Leis as seguintes indagações a respeito do tratamento dado aos idosos bebedourenses em relação às Leis Municipais vigentes que os ampara.

Nº 196/2003 - 25/09/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora Municipal de Esportes para que informe à esta Casa de Leis as algumas indagações a respeito da situação dos atletas do JUDÔ no nosso município, quanto a filiação junto à Federação Paulista, daqueles que atendem às exigências técnicas da instituição.

Nº 194/2003 - 18/09/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que: 1 . envie a esta Casa de Leis cópia do contrato de prestação de serviço ou o instrumento que formaliza a relação jurídica entre o SASEMB e o Hospital Samaritano; 2. envie a esta Casa de Leis cópia da notificação enviada pelo Hospital Samaritano ao SASEMB; 3. envie a esta Casa de Leis cópia da proposta de acordo enviada pelo Hospital Samaritano (conforme nota de esclarecimento assinada pela Dra. Edna Maria Soares da Silva); 4. esclareça, sob o ponto de vista do SASEMB e da Prefeitura Municipal, qual o problema existente com relação à prestação de serviço feita pelo Hospital Samaritano, exemplificado, através de documentos, a posição adotada pelo SASEMB e pela Prefeitura Municipal; 5. esclareça se o SASEMB e a Prefeitura Municipal reconhece algum débito junto ao Hospital Samaritano (qual o valor).

Nº 181/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que informe a essa Casa de Leis, quanto aos preparativos que estão sendo providenciados para "A Semana de Luta Contra a Violência e a Impunidade", que ocorrerá entre os dias 14 e 20 de novembro próximo: 1º - O Poder executivo tem alguma providência já concretizada ou em desenvolvimento, com relação à organização da Semana de Luta Contra a Violência e a Impunidade; 2º - Dentre as realizações previstas no Art. 2º da Lei nº 3283, de 26 de maio de 2003, o Poder Executivo já contatou alguma entidade representativa dos direitos humanos e/ou outras entidades representativas da comunidade?, se sim, quais são elas e que tipo de eventos serão desenvolvidos; 3º - Se não, quando serão tomadas as providências necessárias e quais serão elas; 4º - A Administração pensa em enriquecer as atividades, englobando Órgãos pertinentes a ela ligados, como a Guarda Municipal, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Promoção Social e outros.

Nº 113/2003 - 27/05/2003 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIVROS DOADOS À BIBLIOTECA.

Nº 93/2003 - 08/05/2003 - solicita Audiência Pública para tratar da criação do Fórum "Qualidade da Vida para um Envelhecimento Saudável", dia 18/06/03 às 20 horas.

Nº 92/2003 - 08/05/2003 - Solicita Audiência Pública para criar o grupo "Vigilantes do Meio Ambiente", dia 28/05/03 às 20 horas.

Nº 83/2003 - 10/04/2003 - ao Secretário de Transportes do estado de São Paulo e ao Diretor-Presidente da TEBE, informações referentes ao projeto firmado em contrato de duplicação de via, quanto a construção de uma Avenida Marginal ligando os Bairros Residencial Bebedouro e Souza Lima ao setor Norte da cidade.

Nº 79/2003 - 03/04/2003 - Requer Audiência Pública para discutir temas ligados à Reforma Agrária, dia 16/04/2003 às 20 horas.

Nº 73/2003 - 20/03/2003 - solicita ao Presidente do SESI, Sr. Jair Menegueli, sobre as possibilidades do Centro educacional permanecer no município e de investimentos na unidade Bebedouro.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 58/2003 - 12/03/2003 - ao Diretor do Depto. Municipal de Agricultura, solicitando informações referentes ao atendimento pela patrulha Agricola aos Assentados do Reage Brasil e o uso do Trator doado pela municipalidade.

Nº 57/2003 - 12/03/2003 - solicita a realização de Audiência Púiblica, para tratar da criação do Grupo Vigilantes do Meio Ambiente.

Nº 51/2003 - 06/03/2003 - ao Prefeito Muncipal e à Diretora do depto. Municipal de Educação, solicitando informações quanto às políticas direcionadas aos Professores e Diretores de Escolas Municipais.

Nº 49/2003 - 05/03/2003 - convocando a Diretora do Depto Municipal de Saúde, para esclarecer dúvidas a respeito do serviço de pronto atendimento prestado no município, em data a ser agendada.

Nº 43/2003 - 27/02/2003 - solicita ao Comandante da Guarda Civil Municipal, informações quanto ao policiamento na Rodoviária Municipal Prefeito Hércules Pereira Hortal.

Nº 283/2002 - 13/11/2002 - Solicita Audiência Pública para o dia 26 de novembro, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", às 20:00h, para a realização do ciclo de debates sobre o tema: "Orçamento Municipal: a luz dos interesses das pessoas portadoras de necessidades especiais".

Nº 282/2002 - 07/11/2002 - para que seja oficiado o Prefeito Municipal, a fim de que esclareça possibilidades de atendimento às reivindicações dos moradores dos Bairros Residencial Bebedouro e Pedro Maia, quanto a periodicidade de passagem dos ônibus e alteração no trajeto, junto à EBTU.

Nº 271/2002 - 23/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal que esclareça de quem é a responsabilidade pela execução das obras de asfaltamento das ruas do residencial Bebedouro.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 254/2002 - 23/09/2002 - Solicita esclarecimentos sobre imóvel localizado na Alameda Pedro Liberato s/n, jd Claudia I.

Nº 227/2002 - 22/08/2002 - Que seja realizada audiência pública dia 10/10/02, às 20 horas no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, para discutir sobre formação de grupos de voluntários que atuarão como vigilântes do meio ambiente.

Nº 224/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça quais medidas estão sendo tomadas para as comemorações do dia "Paulo Freire".

Nº 223/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareçaquais mediads estão sendo tomadas para implantar o projeto de distribuição de mudas de arvores frutíferas na cidade, na área periférica, conforme propositura encaminhada.

Nº 222/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça dúvidas qto ao casarão localizado na esquina formada pelas ruas Tobias Lima com Cel. Conrado Caldeira.

Nº 215/2002 - 21/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça quais medidas estão sendo tomadas para implantar o Projeto Preservar, de valorização e conservação do patrimonio histórico-cultural.

Nº 214/2002 - 21/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, que esclareça as razões pelas quais não foram tomadas medidas que determinassem que A.E.C.B. retirasse os iguapés do Lago em seu domínio.

Nº 213/2002 - 21/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, que esclareça as medidas que estão sendo tomadas para adaptar o ônibus utilizado como Biblioteca itinerante, com acesso aos portadores de necessidades especiais.

Nº 188/2002 - 08/07/2002 - solicitando seja convocada Audiência Pública para o próximo dia 13 de agosto, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", às 20 horas, para a realização do ciclo de debates sobre o tema: "A inclusão dos portadores de necessidades especiais".

Nº 187/2002 - 08/07/2002 - solicitando seja convocada Audiência Pública para o próximo dia 10 de agosto, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", entre 10:00 h e 12:00 h, para a realização do ciclo de debates sobre o tema: "Política - O Exercício Ético do Poder".

Nº 180/2002 - 20/06/2002 - Solicita que seja convocada uma audiência pública, se possível, para o dia 04 de julho na Câmara, para que se discuta com a sociedade a necessidade de se reservar cotas para negros em entidades de ensino do município.

Nº 168/2002 - 04/06/2002 - Solicita a convocação da Drª Elisabeth Sichieri Bezerra, chefe do Departamento Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Saúde Família, quanto ao objetivo e funcionamento, e outras dúvidas.

Nº 158/2002 - 22/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes aos servidores públicos municipais, que concluíram o nível universitário.

Nº 152/2002 - 14/05/2002 - Solicita a realização de audiência pública no dia 21/05/2002, para discutir as conseqüências da inclusão do Brasil na ALCA.

Nº 138/2002 - 26/04/2002 - Solicita ao D.M.de Educação e Cultura informações sobre investimentos na área de fornecimento de merenda escolar pelo Governo Federal.

Nº 95/2002 - 14/03/2002 - ao Departamento Municipal de recursos Humanos informações sobre a escolaridade dos funcionários municipais.

Nº 53/2002 - 20/02/2002 - ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade de cessão de terreno para construção de uma creche nas adjacencias dos Bairros Rassin Dib e Assentamento Reage Brasil.

Nº 48/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de unidades de atendimento domiciliar para realização de curativos em pacientes com extrema dificuldade de locomoção.