Câmara Municipal de Bebedouro

Decretos Legislativos (1)

Nº 242/2003 - 07/04/2003 - Concede título de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito que especifica.

Emendas (3)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 28/05/2001 - Emenda Substitutiva ao Item VII, do Anexo I, do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Indicações (24)

Nº 468/2003 - 16/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que em contato com o departamento competente, providencie a colocação de cestas comunitárias de lixo no canteiro central da Avenida Coronel Raul Furquim, trecho que compreende as Ruas Quintino Bocaiúva e Tibúrcio Gonçalves Filho, no Jardim Paraíso.

Nº 317/2003 - 27/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine providencias quanto aos reparos necessários na canaleta de escoamento de água, no cruzamento da Av. Pedro Paschoal com a rua Visconde do Rio Branco. Indico ainda reparos na pavimentação asfáltica da rua Visconde do Rio Branco, nas proximidades do cruzamento da referida rua com a Avenida Pedro paschoal, no Jardim Paraíso.

Nº 250/2003 - 22/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie o prosseguimento da construção da pavimentação asfáltica, bem como melhorias na iluminação de todas as ruas do Jardim União II.

Nº 82/2003 - 18/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie reparos na Rua Visconde do Rio Branco, trecho compreendido entre as Ruas Duque de Caxias e Lucas Evangelista, próximo ao Departamento Municipal de Trânsito, no Jardim Paraíso.

Nº 807/2002 - 26/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias adequadas no escoamento de água em toda extensão da Rua José Francisco Paschoal.

Nº 551/2002 - 14/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Alny Antônio Guimarães, trecho que compreende a Rua Mauro de Abreu Izique e a Rua Frei Antônio Preto, no Jardim Casagrande.

Nº 550/2002 - 14/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie a construção de canaleta no cruzamento da Rua Frei Antônio Preto com a Rua Alny Antônio Guimarães, no Jardim Casagrande.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 31/2002 - 30/01/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construção de canaleta na confluência da Avenida Pedro Paschoal com a Rua Natal Butião.

Nº 30/2002 - 30/01/2002 - Indica novamente ao Prefeito Municipal a construção de canaleta na confluência da Rua Vicente Paschoal com a Rua Joaquim José de Lima.

Nº 570/2001 - 29/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Avenida Pedro Paschoal com a Rua Natal Butião.

Nº 569/2001 - 29/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Rua Vicente Paschoal com a Rua Joaquim José de Lima.

Nº 483/2001 - 20/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaletas na Rua Amadeu Oliva, altura do nº 2, no Jd. Alvorada.

Nº 275/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a construção de canaleta na Rua Rubião Junior, esquina da Rua José Francisco Paschoal.

Nº 265/2001 - 24/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do realinhamento dos paralelepípedos da Rua Vanor Junqueira Franco, bem como o plantio de árvores na referida rua.

Nº 173/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da troca das tampas da boca de lobo existente na Avenida Raul Furquim, 507 esquina da Rua Joaquim José de Lima.

Nº 172/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que seja colocada no devido lugar as tampas da boca de lobo existente na Rua Joaquim José de Lima defronte a Unimed, esquina com a Avenida Raul Furquim, bem como desentupir as mesmas.

Nº 171/2001 - 05/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que faça plantio de árvores às margens da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, sentido Bebedouro a Jaboticabal, defronte ao Posto de Guarda Rodoviária, na pista da mão direita.

Nº 157/2001 - 29/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de limpeza das ruas do Residencial Pedro Maia, pelo menos duas vezes por semana.

Nº 155/2001 - 29/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade da poda de árvores da Avenida José Paixão, avenida de entrada para o Alto do Sumaré e Jardim das Acácias.

Nº 154/2001 - 29/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de empresa da margem do córrego do Jardim Laranjeiras, paralelo à Rua Honório de Oliveira e Castro.

Nº 138/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de placas de ruas nos logradouros do Parque Eldorado.

Nº 137/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da organização da numeração das residências do Parque Eldorado.

Nº 136/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que construa canaleta na confluência das Ruas Arlindo Paoliello e José Bergantini, no Jardim Laranjeiras.

LOMB (3)

Nº 11 - 10/03/2003 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 3 - 22/11/1994 - Acrescenta § 4º ao artigo 177 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro

LOMB - 04/04/1990 - Lei Orgânica do Município de Bebedouro

Moções (19)

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 136/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, Exmo. Sr. João Carlos Meirelles e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa de se criar mecanismos de incentivo às pequenas e médias empresas no tocante à comercialização de seus produtos no mercado externo, estimulando o avanço econômico e a geração de empregos em nosso estado.

Nº 125/2003 - 30/10/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência à família Cardoso da MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da Sra. Sarah Pacheco Cardoso, ocorrido no dia 25 de outubro p.p., esperando que sua memória permaneça viva nos corações de quem conviveu ao seu lado e que suas virtudes não pereçam, mas que continuem produzindo bons frutos.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 59/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos sócios proprietários da empresa Linhas Sol Indústria e Comércio de Linhas para Coser Ltda., pela iniciativa de se instalar em nosso município, desejando, a propósito, sucesso em suas aividades

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 53/2002 - 15/08/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações à Coopercitrus - Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, pela realização da III Feira de Agronegócios Coopercitrus em nosso Município.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 23/2001 - 24/05/2001 - Moção de Pesar à família Ornellas pelo passamento do Sr. Benedicto Ornellas, dia 23 de maio de 2001.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 4/2003 - 03/04/2003 - Concede títulos de Trabalhador do Ano e de Honra ao Mérito que especifica.

Projetos de Lei (4)

Nº 117/2001 - 19/11/2001 - Dispõe sobre denominação de nome a logradouro público que especifica. "Zumbi dos Palmares".

Nº 93/2001 - 13/09/2001 - Declara de Utilidade Pública, que especifica "Associação das Empresas Contábeis de Bebedouro".

Nº 126/1996 - 07/10/1996 - Altera Tabela II e sua 2ª parte do artigo 19 da Lei 2.026/1989.

Nº 2/1994 - 08/02/1994 - Denomina o Parque Permanente de Exposição "Vereador Odilon Januário da Costa"

Projetos de Resolução (2)

Nº 16/2002 - 21/11/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (2)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (12)

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 191/2003 - 17/09/2003 - Solicita ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Paulo Roberto de Azevedo Batista, que envie ao Legislativo informações sobre cortes na distribuição de água em nosso município.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 175/2002 - 06/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo, informações sobre o teor dos panfletos divulgados pela Prefeitura e o Departamento Municipal de Tráfego referente a permissão de velocidade máxima de 60 km/h em vias arteriais e as placas de sinalização das Avenidas Hércules Pereira Hortal e Hélio de Almeida Bastos. E também providências quanto à correção das placas de sinalização dessas Avenidas ou da informação divulgada no material informativo.

Nº 318/2001 - 31/10/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, a possibilidade da implantação de semáforo na confluência da Av. Cel. Raul Furquim com a Rubião Junior.

Nº 284/2001 - 20/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que informe quanto a possibilidade de instalação de semáforos no cruzamento da Rua São João com a Av. Sérgio Sessa Stamato e no cruzamento da Rua Cel. João Manoel com a Rua Prudente de Moraes.

Nº 241/2001 - 16/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para retornar nas Ruas Tobias Lima, Francisco de Paula, Ascânio de Carvalho e Antonio Alves de Toledo, o estacionamento dos ônibus de estudantes que ali anteriormente ficavam estacionados.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 201/2001 - 13/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre as razões que impedem o término da construção de pavimentação asfáltica da Rua Ascânio de Carvalho, trecho compreendido entre a Rua Lucas Evangelista e Rua Campos Salles.

Nº 62/2001 - 05/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie junto ao Gabinete, a constituição da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher. Encaminha o anteprojeto de constituição da coordenadoria proposta.