Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (23)

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 142/2004 - 27/05/2004 - REQUEREM à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a este Legislativo sobre a pretensão da atual Administração quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 140/2004 - 20/05/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, encaminhando-lhe os considerandos acima, que foram humildemente elaborados como simples medida de colaboração para com a sua administração e para solicitar que nos informe, através do Departamento Municipal de Planejamento, se o projeto de lei a ser apresentado pela Administração, adequando nosso atual Plano Diretor ao Estatuto da Cidade, trata-se de uma alteração no Plano Diretor vigente ou de um novo Plano Diretor. E também, quais as mudanças previstas a partir dessa adequação, quanto às condições de acessibilidade pela eliminação das barreiras arquitetônicas existentes na cidade, e como a Administração Municipal fará a fiscalização de sua aplicação.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 102/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, encaminhando-lhe os considerandos acima, que foram feitos como simples medida de colaboração para com a sua administração, e solicitando que nos informe, através do Departamento Municipal de Educação, quais as providências que tem sido tomadas pela pasta, para a implementação do Centro de Formação Continuada em nosso município.

Nº 56/2004 - 19/02/2004 - Requerendo que oficie os sócios-proprietários da Empresa W.K.J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a empresa vem prestando nas obras da Escola Municipal do Jardim Califórnia.

Nº 55/2004 - 19/02/2004 - Requerendo para que oficie os Sócios-Proprietários da Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA em prestando no IMESB.

Nº 54/2004 - 19/02/2004 - Requer que oficie o Proprietário da Empresa DCN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Sr. Danilo César do Nascimento, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa vem prestando nas obras da Creche do Jardim Três Marias: 1 - Nos serviços que vêm sendo executados, são utilizados trabalhadores da cidade de Bebedouro.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 8/2004 - 29/01/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo as seguintes informações referentes ao processo de asfaltamento e o fechamento da Estrada BBD 060, bem como a viabilidade da construção de trevo na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, proximidades da BBD 060:

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 251/2003 - 06/10/2003 - Requer à Mesa para que seja oficiado a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações quanto à regularidade da instituição em relação às condições estabelecidas no Artigo 2º das Leis nº 3021, de 19 de setembro de 2000, e nº 3035, de 13 de dezembro de 2000, que doam imóvel da municipalidade à instituição

Nº 204/2003 - 30/09/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora do SASEMB da convocação para que Compareça em Sessão Ordinária dessa Casa de Leis, no dia 20 de outubro próximo, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas pertinentes ao assunto em pauta, referente aos problemas verificados no contrato de prestação de serviços médicos firmado entre o SASEMB e o Hospital Samaritano e que após pronunciamento veiculado num meio de comunicação da cidade, vem causando uma certa polêmica.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 36/2003 - 20/02/2003 - convidando a Coordenadora do Programa Fome Zero no município, Srª Ana Maria do Carmo Silva, para elucidar o Programa, em data a ser agendada.

Nº 293/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre que medidas serão tomadas pelo Departamento Municipal de Educação quanto à participação dos servidores públicos que atuam nas creches municipais no Curso de Habilitação patrocinado pelo Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 165/2002 - 28/05/2002 - Solicita que seja convidado o Sr. Rodrigo C. O. de Souza, Assistente do CIEE, responsável pela contratação dos estudantes/estagiários, para prestar esclarecimentos sobre a seleção dos integrantes do projeto "Meu 1º Emprego" em sessão ordinária da Câmara Municipal, cuja data será futuramente estabelecida.

Nº 149/2002 - 09/05/2002 - Convoca o Sr. Paulo Roberto Azevedo Batista, diretor do SAAEB, para dar explicações sobre todos os serviços prestados pela autarquia.

Nº 48/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de unidades de atendimento domiciliar para realização de curativos em pacientes com extrema dificuldade de locomoção.

Nº 294/2001 - 04/10/2001 - Solicita que seja realizada uma audiência pública no dia 10 de outubro de 2001, às 20:00 horas, para discussão do Projeto de Lei que modifica a sistemática de cálculo do valor venal de terrenos e construções prediais de nosso município, com assessoria do Diretor Tributário da Prefeitura Municipal.

Nº 246/2001 - 16/08/2001 - Requer ao Prefeito Municipal, um questionamento para que sejam enviadas à esta Casa de Leis, informações a respeito dos valores empenhados na Prefeitura Municipal referente aos gastos efetuados pelos assessores integrantes do 1º escalão da Administração, no período de 1997 à 2000 com viagens, hospedagens em hotéis e restaurantes.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.