Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (105)

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 81/2004 - 18/03/2004 - Requer que seja oficiada a Diretora do IMESB - VC, Drª. Fátima Rotundo da Silveira, para que informe sobre o ofício nº 73/03 em anexo, em resposta a Requerimento, afirmando que o montante de R$ 255.469,42 equivale a 24,10% do valor total, sendo assim: 1- tal informação quer dizer que há outros serviços a serem executados; 2- no caso de os 24,10% serem a parte gasta pelo Instituto nos R$ 255.469,42, de onde vêm ou virão os 75,90% restantes; 3- para não deixar margens de dúvidas, o aditamento foi realizado pelo Instituto ou pela Prefeitura Municipal.

Nº 80/2004 - 17/03/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo sobre as seguintes questões relacionadas às obras de ampliação do IMESB: 1- a Prefeitura Municipal participou do processo licitatório ou o mesmo foi realizado pelo próprio Instituto; 2- no caso de a resposta ao item "1" for positiva, quais os custos da obra e de onde se originaram os recursos; 3- no caso de a resposta ao item "1" for negativa, é correta a colocação de outdoor no Instituto destacando o nome da Prefeitura Municipal.

Nº 254/2003 - 12/11/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo qual a previsão para a retomada do procedimento licitatório da reforma e de seu funcionamento, referente a Creche Municipal "Iracema Bertulutti Visoná", localizada no Distrito de Turvínea, visto a urgência que este processo requer, pois além de ter sido tirado da população um local de lazer, o Centro Social Urbano é inadequado para o funcionamento da creche, o que vem prejudicando consideravelmente as crianças que freqüentam a creche como também seus funcionários.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 180/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado à Diretora Municipal de Saúde e à Chefe da Vigilância Sanitária do município para que informem a este Legislativo: 1. qual o motivo que levou a Administração Municipal a guardar os materiais e equipamentos hospitalares (fotos anexas) em um dos recintos da FECCIB Nova; 2. se há laudo técnico demonstrando que os materiais e equipamentos são imprestáveis e se podem ser guardados da forma como está - se houver, remeter cópia à Câmara Municipal; 3. se os materiais e os equipamentos hospitalares continuam constando do patrimônio da Prefeitura Municipal ou foi dado baixa; 4. se existe material ou equipamento que contenha elemento químico nocivo à saúde pública; 5. quais os riscos à saúde pública que o armazenamento destes materiais e equipamentos representam; 6. quais seriam os equipamentos objeto de notificação - favor enviar cópia dessa notificação.

Nº 179/2003 - 28/08/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, para que prestem a esta Casa de Leis informações quanto à manutenção e construção de canaletas para escoamento de águas nos cruzamentos de vias públicas do Distrito de Botafogo: 1 - Existe algum plano de ação que preveja a manutenção e a construção, onde não existirem, de canaletas para escoamento d'água, nas esquinas com situação mais crítica, nas ruas do Distrito de Botafogo? Se sim, quais são estas ruas e quando as providências serão tomadas; 2 - Quanto aos cruzamentos da Rua 15 de Novembro com as Ruas Ângelo Antonio Fávero, Augusto Visoná e Coronel Conrado Caldeira, e também o cruzamento da Rua Coronel Querubim Franco com a Rua Padre Garaud, pautados anteriormente no Requerimento nº 141/2001, o que pode ser feito; 3 - Caso não haja nada previsto, o que fará a Administração Municipal para minimizar o problema e em quanto tempo.

Nº 146/2003 - 28/07/2003 - Requer ao plenário a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquerito instaurada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na organização e realização da FECCIB/2001

Nº 135/2003 - 17/06/2003 - ao Prefeito Municipal, para que esclareça quanto às providências que serão tomadas na Creche de Turvínea.

Nº 134/2003 - 17/06/2003 - Solicita ao Diretor do DMT informações quanto às condições de tráfego nas ruas localizadas nos arredores da Escola Estadual Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.

Nº 100/2003 - 08/05/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade das contas relativas ao evento FECCIB 2001.

Nº 78/2003 - 02/04/2003 - ao Prefeito Municipal, para que informe sobre o controle de veículos oficiais e o que fazia um veículo gol, chapa BFY4105, pertencente ao município em Turvínea num domingo às 16:30 horas.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 35/2003 - 20/02/2003 - solicitando ao Prefeito Municipal, informações referentes às providências na Creche Municipal de Turvínea.

Nº 23/2003 - 13/02/2003 - solicita cópia integral dos procedimentos administrativos instaurados pelos Poder Executivo para apurar o desaparecimento, desvio e/ou furto de equipamento e materiais adquiridos pela Administração Municipal, bem como a responsabilidade civil, criminal e administrativa dos servidores envolvidos.

Nº 276/2002 - 31/10/2002 - ao Prefeito Municipal, pedindo informações referentes à estrada segundária que saí de frente à fazenda Santa Cruz, na estrada do Pica-Pau e vai até a Rodovia Pedro Monteleone.

Nº 274/2002 - 30/10/2002 - ao Prefeito Municipal, informações sobre os veículos adquiridos pela Administração em 2002.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 232/2002 - 28/08/2002 - Solicita do Prefeito Muncipal informações do porquê não terem sido atendidas as proposições que pedem redutor de velocidade na altura do nº 1495 da rua Nossa Senhora de Fátima.

Nº 231/2002 - 28/08/2002 - Solicita ao Prefeito Muncipal informações sobre previsões de providências para a pintura da Torre e a pavimentação asfáltica da viela que dá acesso, no Distrito de Botafogo.

Nº 230/2002 - 28/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre viabilização de reforma no centro comunitário de Turvínea.

Nº 229/2002 - 28/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre os vários pedidos de asfáltamento da Rua José Favero, no Distrito de Botafogo.

Nº 189/2002 - 17/07/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, que envie as seguintes informações sobre o mutirão de construção de casas no distrito de Botafogo: 1- se o terreno já foi comprado

Nº 143/2002 - 29/04/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o Programa "Primeiro Emprego".

Nº 111/2002 - 01/04/2002 - o Sr. Jairo Scatambulo, presidente da UNICANA, para que compareça na Câmara para prestyar alguns esclarecimentos.

Nº 81/2002 - 07/03/2002 - ao Prefeito Municipal, de instalação do Programa de 7 a 14, no Distrito de Turvínia.

Nº 46/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para efetuar a operação "Tapa Buraco", roçar o acostamento e reparos na ponte, na vicinal que dá acesso ao Distrito de Turvínia.

Nº 9/2002 - 18/01/2002 - Solicita informações do Prefeito sobre possibilidade de construir, no Distrito de Botafogo, salas adequadas para a instalação do Programa de 7 a 14.

Nº 5/2002 - 14/01/2002 - Determina que o atendimento aos Vereadores e terceiros, sejam realizados no guichê da Secretaria Legislativa.

Nº 4/2002 - 14/01/2002 - Splicita ao Prefeito que providencie a entrega de Cestas Básicas aos funcionários municipais, no dia do pagamento.

Nº 330/2001 - 13/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie o cumprimento da Lei n. 2991, de 20 de junho de 2000, tomando as devidas providências quanto ao crescimento de árvores e plantas com espinhos nas estradas municipais.

Nº 325/2001 - 08/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de estendero benefício da cesta básica aos servidores que compõem a Frente de Trabalho.

Nº 311/2001 - 23/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de voltar a funcionar o Campo de Futebol, Campo de Bocha, Quadra de Esportes e Salão de Festas de Turvínia.

Nº 287/2001 - 25/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações a esta Casa de Leis quanto a possibilidade de após a construção do novo prédio da creche do Distrito de Botafogo, adaptar as dependências do antigo endereço da creche para as atividades do GAIB, bem como para as reuniões de outros prédios e entidades.

Nº 277/2001 - 13/09/2001 - Solicita ao Diretor do DMT, para que informe ao Legislativo a possibilidade do cumprimento da Resolução nº 39 de 22 de maio de 1998, que Estabele padrões e critérios para as ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo Único do Art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro.

Nº 243/2001 - 16/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: Seria possível tomar alguma providência no intuito de recuperar a titularidade da área doada à Rio Preto Refrigerantes S/A, para a municipalidade? Em caso positivo, há algum plano da Administração em tomar tal atitude?

Nº 210/2001 - 03/07/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal a seguinte informação: Seria possível fazer um adiantamento do valor equivalente à metade do 13º salário de todo o funcionalismo municipal no mês de junho de cada ano, a partir do próximo ano?

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 175/2001 - 17/05/2001 - Solicita a realização nas dependencias da Câmara Municipal, reunião com os Vereadores e Órgãos da Imprensa, a fim de definir um melhor horário para as reuniões ordinárias e extraordinárias, com o intuito de reduzir gastos com energia elétrica, adequando com as medidas do Governo Federal, quanto ao chamado "APAGÃO".

Nº 141/2001 - 09/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras providencie a construção de canaletas nos seguintes locais do Distrito de Botafogo: * XV de Novembro, nos cruzamentos com as Ruas Angelo Antonio Fávero, Augusto Fávero e Coronel Conrado Caldeira

Nº 125/2001 - 04/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações ao Legislativo sobre a venda de mais ou menos 1000 pneus e para que foram vendidas.

Nº 49/2001 - 21/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade da instalação de um semáforo ou a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Dr. Brandão Veras com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 23/2001 - 07/02/2001 - Solicita ao Diretor do SAAAEB, para que tome providências no sentido de modificar a tabela de cobrança de água de nosso município, utilizando como modelo a cobrança da conta de energia elétrica efetuada pela C.P.FL.

Nº 22/2001 - 07/02/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que providencie com a máxima urgência a volta da ambulância pertencente ao Distrito de Turvínia.

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 184/2000 - 15/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal que junto ao departamento competente, providencie o asfaltamento da Alameda Magaratiba, no Jardim Parati.

Nº 177/2000 - 14/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal juntamente ao Departamento Competente, para que dê preferência quanto a construção de pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga Bebedouro ao bairro do Pica-Pau.

Nº 174/2000 - 08/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que efetue a devolução do dinheiro ou seja descontado nos impostos, dos valores pagos por munícipes, referente ao asfalto dos bairros Santaella, Rassin Dib, Pedro Maia, Residencial Bebedouro, Distrito de Botafogo, Turvínia e Andes,

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 151/2000 - 25/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que construa um prédio próprio para a instalação do Posto Médico no Distrito de Botafogo, no trevo já existente para conclusão da obra.

Nº 42/2000 - 23/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social para que façam estudos e elaborem uma triagem das famílias carentes de Bebedouro no sentido de promoverem vantagens, garantias e anistia ao pagamento de água desta referidas famílias.

Nº 19/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida José Augusto Carvalho.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 279/1999 - 06/12/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DA ESCOLA "PROF. PAULO RESENDE" CONTINUAR FUNCIONANDO NORMALMENTE NO ALTO DA BOA VISTA.

Nº 278/1999 - 06/12/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE UM DESVIO, A FIM DE EVITAR O TRAFEGO DE CAMINHOES, DE CANA DENTRO DO DISTRITO DE BOTAFOGO.

Nº 257/1999 - 25/10/1999 - SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA CEI-DMT (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRAFEGO".

Nº 232/1999 - 04/10/1999 - SOLICITA AO PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO, QUE SEJA PRORROGADO POR MAIS 30 DIAS, O PRAZO PARA A CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA CEI - DEPARTAMENTO MUNIPAL DE TRAFEGO, INSTAURADA ATRAVES DO REQUERIMENTO 172/99.

Nº 204/1999 - 23/08/1999 - SOLICITA A MESA QUE SEJA PRORROGADO POR MAIS 30 DIAS PARA A CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA CEI - DMT (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRAFEGO).

Nº 200/1999 - 23/08/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUCAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE BOTAFOGO.

Nº 199/1999 - 23/08/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUCAO DE UM PREDIO PROPRIO PARA A INSTALACAO DE CRECHE, BEM COMO OUTRO PARA A INSTALACAO DO POSTO MEDICO NO DISTRITO DE BOTAFOGO.

Nº 195/1999 - 16/08/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA COLOCADO EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL DOS C.S.U E DAS DUAS FECCIB, UMA PLACA COM OS SEGUINTES DIZRERES: "ANTONIO GAMBONI, O MAIOR DIVULGADOR DO ESPORTE MENOR DE BEBEDOURO, AGOSTO/1999".

Nº 190/1999 - 02/08/1999 - SOLICITA A MESA DIRETORA QUE SEJA PRORROGADO PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA A CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA CEI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRAFEGO.

Nº 181/1999 - 28/06/1999 - SOLICITA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, BEM COMO A CAMARAS MUNICIPAIS PARA QUE INTERVENHAM JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, 50% DO RECOLHIMENTO DO CPMF, SEJA DESTINADO A PREFEITURA DE CADA MUNICIPIO, NA AREA DA SAUDE MUNICIPAL.

Nº 46/1999 - 19/02/1999 - SOLICITA AO GERENTE DA CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, PARA QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A POPULACAO QUANTO AS MUDANCAS DE SUAS TARIFAS NA COBRANÇA DA ENERGIA ELETRICA, PRINCIPALMENTE A TARIFA DE "BAIXA RENDA".

Nº 320/1998 - 16/11/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR O TOMBAMENTO DOS PREDIOS DA FEPASA, SITUADOS EM BEBEDOURO, NA ESTAÇAO FERROVIARIA E TRAVESSA JAIME BLANT.

Nº 319/1998 - 16/11/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FAÇA ESTUDOS COM QUEM DE DIREITO, QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇAO DE MICROCOMPUTADORES EM UM ONIBUS, A FIM DE SER REALIZADO UM RODIZIO NAS ESCOLAS DE NOSSA CIDADE E DOS DISTRITOS COM O INTUITO DE PROMOVER O ENSINO DE COMPUTAÇAO AS CRIANÇAS CARENTES DE NOSSO MUNICIPIO.

Nº 314/1998 - 03/11/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FORNECA COPIA DA RELACAO DOS NOMES DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE RECEBERAM OU RECEBERAO CASAS DESTINADAS A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. (COLOZIO, MUSSUPAPO)

Nº 309/1998 - 03/11/1998 - SOLICITA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO PARA QUE SEJA CONCEDIDO MAIS 30 DIAS PARA A CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA CEI.

Nº 282/1998 - 05/10/1998 - SOLICITA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL, QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA A CONCLUSAO DO TRABALHOS DA CEI INSTAURADA PELO REQUERIMENTO NO. 248/98, POR UM PERIODO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 80 E SEU PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 277/1998 - 05/10/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTABELEÇA CONTATO JUNTO A EMPRESA COINBRA-FRUTESP A FIM DE POSSIBILITAR O ACESSO DE ATETLAS NO CAMPO BATOKAO, LIBERANDO A AREA PARA A PRATICA DESTE ESPORTE.

Nº 161/1998 - 11/05/1998 - SOLICITA PARA QUE SEJA DISPENSADO DOS TRAMITES LEGAIS E PASSE A CONSTAR DO EXPEDIENTE DA PAUTA E SUA VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE RESOLUÇAO No. 07/98, DE AUTORIA DE VARIOS VEREADORES, QUE AUTORIZA A IDA DE VEREADORES NO "SEMINARIO CEPAM E MUNICIPIOS" QUE ESPECIFICA. (VARIOS VEREADORES).

Nº 160/1998 - 11/05/1998 - SOLICITA PARA QUE SEJA DISPENSADO DOS TRAMITES LEGAIS E PASSE A CONSTAR DO EXPEDIENTE DA PAUTA E A VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI No. 48/98, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA. (VARIOS VEREADORES)

Nº 140/1998 - 27/04/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDENCIE COM A MAXIMA URGENCIA A ENTREGA DAS ESCRITURAS REFERENTE AS 06 (SEIS) CASAS QUE FORAM ENTREGUES PELA FEPASA NO DISTRITO DE BOTAFOGO.

Nº 139/1998 - 27/04/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTTE COM O SAAEB - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO PROVIDENCIE COM A MAXIMA URGENCIA A INSTALAÇAO DE 01 (UM) HIDROMETRO PARA CADA RESIDENCIA DO DISTRITO DE BOTAFOGO.

Nº 90/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE CONSTRUA UMA PAREDE OU QUALQUER TIPO DE TAPUME, NO ESTADIO SOCRATES STAMATO PARA EVITAR ESSE TRANSTORNO DEIXANDO OS TORCEDORES MAIS A VONTADE

Nº 68/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, COLOQUE EM CUMPRIMENTO O DECRETO No. 3474, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, ONDE ISENTA DE IMPOSTO A EMPRESA COMFRIO- ARMAZENS GERAIS LTDA., CONFORME O ARTIGO 14 NOS INCISOS V NA ALINEA "e"E NO VI NA ALINEA "d".

Nº 33/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PARA QUE PROVIDENCIE UM LIVRO PARA ANOTAR QUEM USOU O VEICULO, DIA-HORA-KM RODADOS-HORA DE SAIDA-HORA DE CHEGADA, E SE FOR PARTICULAR, CONSTAR O NOME DAS PESSOAS, PARA FUTURA FISCALIZAÇAO DOS VEREADORES.

Nº 32/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PARA QUE PROVIDENCIE UM LIVRO PARA ANOTAR QUEM USOU O TELEFONE,HORARIO-TEMPO GASTO-NUMERO-CIDADE, PARA POSTERIOR FISCALIZAÇAO DOS VEREADORES.

Nº 29/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER AOS FUNCIONARIOS DO VELORIO R CEMITERIO MUNICIPAL, UNIFORMES COM SAPATAO OU BOTAS BORRACHA.

Nº 15/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE PROVIDENCIE COM MAXIMA URGENCIA A INSTALAÇAO DE UM SEMAFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA BRANDAO VERAS E A AVENIDA PEDRO PASCHOAL, NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO.

Nº 438/1997 - 08/12/1997 - SOLICITA A INSTALAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, PARA APURAR OS FATOS E PROPOR AS PROVIDENCIAS LEGAIS.

Nº 383/1997 - 20/10/1997 - SOLICITA A MESA, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPENSADO DOS TRAMITES LEGAIS E PASSE A CONSTAR DO EXPEDIENTE DA PAUTA E DA VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, O PROJETO DE LEI No. 146/97, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA.

Nº 299/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA A MESA QUE SEJA DISPENSADO DOS TRAMITES LEGAIS, PARA VOTACAO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, E PASSE A CONSTAR DA ORDEM DO IA DOS TRABALHOS DA PAUTA O PROJETO DE LEI No. 113/97, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISCIPLINA O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO.

Nº 296/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENTRE EM CONTATOCOM O DIRETOR DA SAAEB, PARA QUE FAÇA ESTUDOS QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE AGUA A EXEMPLO DA C.P.F.L.

Nº 273/1997 - 04/08/1997 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM COONTATO COM A E.B.T.U. - EMPRESA BEBEDOURENSE DE TRANSPORTE URBANO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA RETIRADA DOS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS DA PRACA BARAO DO RIO BRANCO, E QUE SEJAM TRANSFERIDOS PARA A PRACA NOVE DE JULHO (PRACA DO ANTIGO FORUM).

Nº 272/1997 - 04/08/1997 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE UMA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL NO VELORIO MUNICIPAL.

Nº 271/1997 - 04/08/1997 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE CONSTRUA UM ESTACIONAMENTO AO REDOR DE TODA A PRACA DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA.

Nº 254/1997 - 23/06/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que construa um estaciona- mento ao redor de toda a Praca Abilio Alves Marques.

Nº 224/1997 - 09/06/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a proibicao do plantio de arvores com espinhos na marginal as estradas municipais.

Nº 208/1997 - 02/06/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie o rebaixa- mento da Praca Dr. Cambauva (Praca do Triangulo), com a maxima urgencia, evitando assim novos acidentes.

Nº 207/1997 - 02/06/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie construcao de canaletas no Distrito de Botafogo.

Nº 196/1997 - 19/05/1997 - solicitando que seja dispensado dos tramites legais, para votacaoem regime de urgencia especial e passe a constar de Ordem do Dia dos trabalhos da Pauta de hoje o Projeto de Resolucao n° 006/97, de autoria da Mesa, que dispoe sobre aumento nos vencimentos dos funcionarios e servidores ativos e inativos da Camara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 186/1997 - 12/05/1997 - solicitando que seja dispensado dos tramites legais, para que conste da Ordem do Dia da Pauta de hoje o Projeto de Resolucao n°005/97, de autoria de varios vereadores, que revoga o paragrafo 2° do artigo 113 e da nova redacao ao Artigo 186 do Regimento In-terno que especifica.

Nº 180/1997 - 12/05/1997 - solicitando que seja requisitado do Hospital Julia Pinto Caldeirana pessoa do Sr. Fernando Jose Piffer, Diretor do Hospital, que envie a esta Casa de Leis o numero de pacientes que sao atendidosde outros municipios.

Nº 122/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Presidente da Associacao Atletica Internacional de Bebedouro, que estude o atendimento especial aos aposentados, isentando-os da taxa de ingressos aos jogos da Internacional, fornecendo aos aposentados uma carteira de especial frequentador, a aqueles que venham a se interessar

Nº 91/1997 - 17/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que tome as devidas provi- dencias, em relacao as firmas que tem desrespeitado a populacao com atitudes que revoltam, inclusive, as donas de casa, que tem que varrer as ruas de suas casas, constantemente, devido ao nume-ro de panfletos jogados no chao.

Nº 75/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade da construcao de uma quadra de esportes, para que a juventude do Distrito de Botafogo possam praticar outros esportes: como fute- bol de salao, volei, basquete, etc.

Nº 74/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de remodelar a Praca existente na Rua Rafael Latorre, na Vila Co-merciaria.

Nº 73/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que entre em contato com asAutoridades competentes, no sentido de criar uma campanha com pa-lestras em pracas publicas, escolas, para solucionar o problema existente quanto so desrespeito as normas do transito. Requer ainda que a campanha de concientizacao frases alertando: Se nao con-cientizar no transito voce podera ser a proxima vitima.

Nº 37/1997 - 17/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal construa uma nova creche, com todos os requisitos necessarios

Nº 36/1997 - 17/02/1997 - Requer que seja oficiado a Presidente do Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura Municipal, para que verifique a pos- sibilidade de implantar o curso de Corte e Costura, no Distrito de Botafogo.

Nº 35/1997 - 17/02/1997 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construcao de um predio para o Posto Medico, com todos os requi- sitos necessarios