Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (67)

Nº 115/2026 - 28/04/2026 - Requer que seja oficiado o Departamento Municipal de Trânsito, bem como o Diretor de Trânsito, para que prestem esclarecimentos quanto ao tráfego de caminhões de grande porte nas vias do bairro Parati II, em especial na Rua Nicanor Pereira Maia, onde moradores relatam transtornos significativos decorrentes da circulação desses veículos.

Nº 114/2026 - 28/04/2026 - Requer que seja oficiado o SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro), para que preste esclarecimentos sobre a situação da Rua Nicanor Pereira Maia, no bairro Parati III, acerca das condições do asfalto após intervenção realizada pelo SAAEB.

Nº 113/2026 - 28/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como Sra. Gabriela Donizete de Oliveira, Gestora Aeroportuária do Aeródromo de Bebedouro/SP, para que prestem esclarecimentos sobre a suspensão das atividades do PAA – Posto de Abastecimento de Aeronaves.

Nº 112/2026 - 28/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como o setor competente, para que prestem esclarecimentos sobre os banheiros públicos.

Nº 111/2026 - 28/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos relativos ao chamamento concurso de enfermeiros e técnicos.

Nº 107/2026 - 24/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde e o setor de Nutrição responsável pelo Hospital Municipal, para que prestem esclarecimentos sobre a qualidade da alimentação fornecida no Hospital Municipal.

Nº 106/2026 - 24/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos e informações atualizadas e detalhadas acerca do processo de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Bebedouro.

Nº 105/2026 - 24/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, o Departamento de Obras do Município, bem como o Grupo Bandeirantes, responsável pelas obras, para que prestem esclarecimentos sobre a execução das obras do viaduto Raul Furquim.

Nº 104/2026 - 23/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bebedouro, bem como a empresa responsável pelo transporte público municipal, Viação Guarulhos, para que prestem esclarecimentos quanto à melhoria na qualidade, conforto, pontualidade e abrangência do transporte público municipal

Nº 103/2026 - 23/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como o Departamento de Recursos Humanos, para que prestem esclarecimentos sobre a situação administrativa do concurso público da Guarda Civil Municipal.

Nº 95/2026 - 13/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como o Departamento de Recursos Humanos, para que prestem esclarecimentos sobre os critérios adotados na cobrança de taxas de inscrição em processos seletivos municipais, especialmente diante de relatos de valores elevados e da exigência de pagamento em duplicidade.

Nº 94/2026 - 10/04/2026 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, bem como ao Departamento de Obras e Meio Ambiente, para que prestem esclarecimentos sobre as obras do Ecoponto no Distrito de Turvínia.

Nº 93/2026 - 08/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos relacionados aos procedimentos para instalação, funcionamento e ajustes técnicos dos tomógrafos no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, bem como o início da realização de exames,

Nº 88/2026 - 08/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos sobre o posto de saúde do Jardim Aeroporto (Cambaúva).

Nº 86/2026 - 08/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos relacionados à Farmácia Municipal.

Nº 83/2026 - 08/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos sobre a situação das ambulâncias do Município.

Nº 82/2026 - 08/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos sobre o gerador de energia destinado ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 81/2026 - 07/04/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Diretora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para que esclarecimentos sobre chamamento do concurso público para Guarda Civil Municipal.

Nº 78/2026 - 01/04/2026 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, bem como ao Departamento de Assistência Social do Hospital Municipal de Bebedouro, para que prestem esclarecimentos referentes à frota atual de veículos disponíveis para o transporte de pacientes.

Nº 77/2026 - 30/03/2026 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, bem como ao Departamento de Assistência Social do Hospital Municipal de Bebedouro, para que prestem esclarecimentos referentes ao processo de solicitação e seleção dos pacientes que necessitam de transporte para consultas médicas e atendimentos de saúde.

Nº 76/2026 - 30/03/2026 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, bem como ao Departamento de Obras da Prefeitura, para que prestem esclarecimentos referentes ao andamento das obras do velório no Distrito de Turvínia, bem como à vicinal que dá acesso ao referido Distrito.

Nº 75/2026 - 30/03/2026 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, bem como à Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, para que prestem esclarecimentos referentes à avaliação das condições ambientais de trabalho dos servidores públicos municipais, especialmente no que se refere à caracterização de insalubridade e periculosidade, bem como à elaboração e atualização de laudos técnicos obrigatórios.

Nº 73/2026 - 26/03/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como oficiado o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal para que preste esclarecimentos sobre o espaço localizado na Rua Salvador Iglesias (antigo clube), no Distrito de Botafogo.

Nº 72/2026 - 26/03/2026 - Reitera e requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como oficiada a Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para que preste esclarecimentos acerca do chamamento de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Servente vinculados à SEMEB.

Nº 69/2026 - 23/03/2026 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o dia 16 de abril, quinta-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade de debater o projeto de implantação do Campus do Instituto Federal de São Paulo – IFSP em nosso município, bem como os trâmites necessários para garantir a efetivação dessa conquista.

Nº 58/2026 - 18/03/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como o setor de Serviço Social do Hospital Municipal, para que prestem esclarecimentos sobre o atendimento aos pacientes oriundos dos distritos do município, especialmente no que se refere ao acesso ao transporte para atendimento no Hospital Municipal.

Nº 57/2026 - 18/03/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como o setor responsável pela Vigilância, para que prestem esclarecimentos sobre a manutenção da frota de veículos utilizados pelo setor de Vigilância.

Nº 52/2026 - 11/03/2026 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, bem como à Diretora do Departamento de Recursos Humanos, para que prestem esclarecimentos sobre a convocação de profissionais aprovados em concurso público para o cargo de Servente vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMEB).

Nº 48/2026 - 05/03/2026 - Reitera o Requerimento 12/2026 anteriormente apresentado para que, seja novamente oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretária Municipal de Saúde, a fim de que encaminhem informações atualizadas e objetivas acerca da reforma da Sala de Regulação e da implantação de cobertura para os veículos de ambulância.

Nº 47/2026 - 05/03/2026 - Reitera o Requerimento nº 28/2026, para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente de Segurança Pública, apresente resposta objetiva e individualizada a cada um dos questionamentos formulados, observando a numeração original das perguntas constantes do requerimento,

Nº 41/2026 - 04/03/2026 - Requer seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para que prestem esclarecimentos acerca da demora no chamamento de profissionais aprovados em concurso público nas áreas da saúde e da segurança pública.

Nº 39/2026 - 02/03/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para que prestem esclarecimentos sobre o transporte de pacientes para consultas e exames.

Nº 33/2026 - 23/02/2026 - Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, a comparecer a esta Casa Legislativa na 06° Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 09 de março de 2026, às 18 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.

Nº 28/2026 - 05/02/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Segurança Pública, para que preste esclarecimentos sobre as medidas de trânsito adotadas no Setor Norte em razão das obras, respondendo aos questionamentos.

Nº 22/2026 - 28/01/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretária Municipal de Saúde, para que encaminhem informações e esclarecimentos sobre os questionamentos quanto à insuficiência de ambulâncias para atendimento de urgência e emergência no município de Bebedouro

Nº 20/2026 - 26/01/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como o SESMET - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, para que prestem informações e esclarecimentos sobre o adicional de insalubridade aos serventes de escola.

Nº 19/2026 - 26/01/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal de Bebedouro, bem como a Secretária Municipal de Saúde, para que encaminhem informações e esclarecimentos e providências quanto à falta de atendimento em endodontia no município.

Nº 18/2026 - 23/01/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Diretora de Recursos Humanos, para que prestem informações e esclarecimentos acerca do andamento do concurso público da Guarda Civil Municipal, Edital nº 03/2024, respondendo aos questionamentos.

Nº 12/2026 - 13/01/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal de Bebedouro, bem como a Secretária Municipal de Saúde, para que encaminhem informações e esclarecimentos aos questionamentos sobre a reforma da Sala de Regulação e a cobertura para os veículos de ambulância.

Nº 11/2026 - 09/01/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal de Bebedouro, bem como a Secretária Municipal de Saúde, para que encaminhem informações e esclarecimentos sobre o transporte de pacientes para Ribeirão Preto, respondendo aos questionamentos.

Nº 10/2026 - 07/01/2026 - Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e do artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor de Obras do Município, Sr. LEONARDO ORNELAS, a comparecer a esta Casa Legislativa, em data e horário a serem oportunamente designados, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as obras, investimentos e a estrutura do setor norte da cidade, bem como sobre o planejamento e execução das ações de sua pasta naquela região e outros assuntos correlatos que se fizerem necessários.

Nº 1/2026 - 05/01/2026 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal de Bebedouro, bem como, Senhor Secretário Municipal de Segurança Pública, para que encaminhe informações detalhadas acerca das medidas adotadas na EMEB Prof. Paulo Rezende Torres de Albuquerque, visando prevenção de roubos e depredações, respondendo aos questionamentos.

Nº 215/2025 - 16/12/2025 - Requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que encaminhe informações detalhadas sobre as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos distritos mencionados, respondendo aos questionamentos.

Nº 214/2025 - 12/12/2025 - Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bebedouro, o Departamento de Trânsito e a Secretaria Municipal de Segurança para que encaminhem informações detalhadas sobre a alteração realizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, bem como para que avaliem as demandas dos moradores, respondendo aos questionamentos.

Nº 213/2025 - 12/12/2025 - Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bebedouro, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe informações detalhadas sobre o funcionamento e estrutura do Hospital Municipal e dos Postos de Saúde do município, respondendo aos questionamentos.

Nº 207/2025 - 01/12/2025 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhem informações detalhadas sobre a sala de regulação, bem como sobre a cobertura adequada para os veículos de ambulância.

Nº 206/2025 - 27/11/2025 - Requer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado o Departamento de Trânsito e à Secretaria Municipal de Segurança, para que encaminhe informações detalhadas sobre a inversão do sentido de circulação da Rua Marechal Floriano Peixoto, no trecho entre as Ruas Tobias Lima e Rubião Júnior, respondendo aos questionamentos.

Nº 205/2025 - 27/11/2025 - Requer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Seren, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe informações detalhadas sobre o atendimento nas UBS, respondendo aos questionamentos.

Nº 201/2025 - 25/11/2025 - Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Seren, bem como a Secretaria Municipal de Educação, para que prestem informações referentes ao Processo Seletivo da Educação Municipal.

Nº 199/2025 - 18/11/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Departamento Municipal de Trânsito, para que preste esclarecimentos respondendo dentro do prazo regimental aos questionamentos sobre retirada de lombadas.

Nº 198/2025 - 14/11/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, para que preste esclarecimentos respondendo dentro do prazo regimental aos questionamentos referentes ao veículo Chevrolet Prisma, cor preta, placas GHS-5890, pertencente a essa Pasta.

Nº 177/2025 - 17/10/2025 - Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, que, nos termos regimentais, CONVIDE o Sr. VICTOR BARBIERI RIBEIRO, Diretor do Departamento de Coleta e Controle de Resíduos Sólidos do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, para comparecer a esta Casa Legislativa na 33ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 03 de novembro de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre sua gestão e também acerca das políticas públicas desenvolvidas em sua pasta.

Nº 158/2025 - 07/10/2025 - Requer, nos termos regimentais, que se oficie o SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para que respondam as informações acerca do novo sistema de coleta de lixo implantado no município, no qual a coleta seletiva e a coleta de lixo doméstico estão sendo realizadas de forma intercalada.

Nº 154/2025 - 07/10/2025 - Requer que se oficie o Departamento Municipal de Trânsito, para que responda aos questionamentos sobre estudo técnico para liberação de aba de acesso – Rua Barretos x Avenida Projetada.

Nº 142/2025 - 24/09/2025 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie a Coordenadora da Vigilância Sanitária, para que preste esclarecimentos respondendo dentro do prazo regimental aos questionamentos, com o objetivo de garantir a transparência das atividades da Vigilância Sanitária e assegurar condições adequadas de trabalho aos agentes que atuam diretamente na proteção da saúde da população, principalmente no controle e combate às endemias.

Nº 112/2025 - 15/08/2025 - Requeiro, que oficie a empresa Viação Urbana Guarulhos para que esta preste esclarecimentos acerca dos serviços de transporte público municipal sob sua responsabilidade, respondendo dentro do prazo regimental aos questionamentos.

Nº 107/2025 - 12/08/2025 - O Vereador OTAVIO MANZI, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, REQUERER, que oficie-se o Departamento Municipal de Trânsito, para que realize estudo de viabilidade técnica visando tornar a Rua Pedro Varrichio (próximo as obras da Avenida Raul Furquim) via de mão dupla.

Nº 105/2025 - 11/08/2025 - Requeremos à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que se digne conceder a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, pelo período de 90 (noventa) dias.

Nº 104/2025 - 08/08/2025 - Requer que oficie a Companhia Paulista de Força e Luz para paralisação temporária do fornecimento de energia elétrica para readequação de Poste na Alameda Quitandinha, no bairro Jardim do Bosque, Bebedouro/SP.

Nº 103/2025 - 06/08/2025 - Requer que oficie a Guarda municipal e o Departamento de trânsito de Bebedouro para fiscalização de trânsito nas vias compreendidas entre a Rua Pará e a Rua Amazonas, no sentido da Rua Brandão Veras, durante os horários de pico.

Nº 97/2025 - 28/07/2025 - REQUEREMOS à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 13 de Agosto, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Regulamento Disciplinar e a Reorganização Administrativo-funcional, o Plano de Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bebedouro.

Nº 84/2025 - 06/06/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e seja oficiado à empresa Viação Urbana Guarulhos para que esta preste esclarecimentos acerca dos serviços de transporte público municipal sob sua responsabilidade, respondendo dentro do prazo regimental

Nº 75/2025 - 21/05/2025 - REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 30 de junho, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores aposentados com paridade, bem como o andamento atual dos serviços prestados pela Autarquia, incluindo benefícios, atendimentos e programas em vigor, sua situação financeira e orçamentária, com informações sobre receitas, despesas e eventuais déficits, medidas adotadas para garantir a eficiência do serviço, especialmente em relação a eventuais reclamações ou demandas não atendidas. Requeiro, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao vice-Prefeito, as Secretarias Municipais, ao Ministério Público local, ao Sindicato dos Funcionários Servidores e Empregados Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro.

Nº 62/2025 - 12/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o representante da Viação Urbana Guarulhos S.A, a comparecer a esta Casa Legislativa na 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2025, às 18 horas, com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre o serviço prestado para o Município de Bebedouro.

Nº 56/2025 - 06/05/2025 - REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 27 de maio – terça-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o destino dos funcionários públicos concursados da limpeza pública - coletores.

Nº 49/2025 - 24/04/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e o Sr. Antônio Francisco Armelin Gomes, Diretor da SAAEB AMBIENTAL, para que respondam aos seguintes questionamentos:

Nº 48/2025 - 23/04/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos problemas relatados nas fiscalizações de fraudes em ligações de água do SAAEB, como ligações clandestinas, possível data da irregularidade, controle de ramais que levam a água da rede principal as residenciais, e seus prestadores de serviço (empresas terceirizadas), entre outras ocorrências de fraude, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas no artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificamos abaixo.