Pauta - 13ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 04/05/2026
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: Pauta
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
Envio: 30/04/2026
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 213/2026 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 130-2026 - Encaminha resposta Requerimento 59-2026
- Correspondência Nº 214/2026 - de autoria de Angélica Lainetti Massaro, Ofício nº 341/2026 - Resposta ao requerimento nº 96/2026.
- Correspondência Nº 215/2026 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 131- 2026 - Encaminha resposta Requerimento 58-2026
- Correspondência Nº 216/2026 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 132-2026 - Encaminha resposta requerimento 66-2026
- Correspondência Nº 217/2026 - de autoria de Aeroclube Bebedouro, Encaminha Edição 01, de Abril/2026 - Planador em Foco
- Correspondência Nº 218/2026 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha os Informativos de Receitas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
- Correspondência Nº 219/2026 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 133-2026 - Encaminha resposta Requerimento 54-2026
- Correspondência Nº 220/2026 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 134-2024 - Encaminha resposta requerimento 104-2026
Expediente - Indicações
Artur Ernesto Henrique
Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 607/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que determine ao departamento de engenharia que realize estudos para solucionar o problema de escoamento de água pluvial no cruzamento das Ruas Augusto de Carvalho e São Lourenço no Jardim Alvorada.
Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 614/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que determine ao departamento competente, que proceda a execução de operação tapa-buraco em frente à CEMEI Bernardina Ferreira de Andrade na Alameda Paulo César Figueiredo - Jardim Alvorada.
Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 615/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, que determine ao departamento responsável, que proceda à pintura da faixa de pedestre em frente a CEMEI Bernardina Ferreira de Andrade na Rua Augusto de Carvalho – Jardim Alvorada.
Edgar Cheli Júnior
Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 621/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização urgente de reparos na sarjeta e na boca de lobo localizada na via Avenida Maria Dias, em frente à Praça Carlos Gomes, incluindo a reconstrução da estrutura de concreto, recomposição da tampa/grade de proteção e recuperação do asfalto adjacente.
Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 622/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica na Rua Campos Sales, bairro Centro, logo após o cruzamento com a Rua Jaime Macuco.
Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 623/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que adote providências para que sejam executados serviços limpeza e desobstrução do sistema de drenagem pluvial, com correção do escoamento de água e verificação das condições do pavimento, além de outros serviços que se fizerem necessários na Avenida dos Antunes, proximidades da Praça Três de Maio, sentido Tiro de Guerra, bairro Centro.
Ivanete Cristina Xavier
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 599/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, a adoção das providências necessárias para a realização de serviço corretivo no pavimento asfáltico, por meio da operação “tapa-buraco”, na Rua Nelson Galvão Moura defronte ao número 527, no Jardim Eldorado.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 600/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que com a devida atenção e sensibilidade às demandas da população, a adoção urgente das providências necessárias para a execução de serviços de reparo na canaleta do pavimento asfáltico no cruzamento da Av. Joaquim Alves Guimarães com Rua Antonio Paganelli, Jardim Claudia.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 601/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, a adoção das providências necessárias para a realização de serviço corretivo no pavimento asfáltico, por meio da operação “tapa-buraco”, na Rua Nelson Galvão Moura defronte ao número 537, no Jardim Eldorado.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 602/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, a adoção das providências necessárias para a realização de serviço corretivo no pavimento asfáltico, por meio da operação “tapa-buraco”, na Rua Franciso Inácio defronte ao número 203, no Centro.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 603/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a imediata realização de reparos ou substituição da tampa da galeria de águas pluviais localizada na Avenida Júlio Ferreira Penna, próximo ao cruzamento com Avenida Santos Dumont.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 604/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine, junto aos departamentos competentes, a adoção das providências necessárias visando à melhoria da estrutura do banheiro localizado no Ginásio Municipal “Sérgio Baptista Zacarelli”, situado no Complexo Esportivo da “Feccib Velha”.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 605/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, para que a viabilize a realização de serviços de capinação no trecho da Avenida Mário Rimoli, desde a Alameda Xangri-la até a Avenida Santos Dumont, no Jardim Menino Deus.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 606/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, para que a viabilize a realização de serviços de capinação da Alameda Xangri-la ao lado do nº 432.
Marcelo dos Santos de Oliveira
Tchelão
- Indicação Nº 608/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Esportes o planejamento e a disponibilização de um veículo (ônibus ou van) de uso exclusivo para o transporte de atletas, comissões técnicas e agremiações. Este serviço deverá atender aos atletas vinculados a projetos fomentados ou apoiados pela Prefeitura, bem como àqueles ligados a instituições sem fins lucrativos que representam o município em competições, eventos esportivos e festivais.
Tchelão
- Indicação Nº 609/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico de diversos pontos ao longo do percurso da rua João Ricardo Manoel, no bairro Menino Deus II.
Mauro Benedito de Lima
Maurinho da Farmácia
- Indicação Nº 620/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Santos Dumont, localizada no Jardim Aeroporto.
Otavio Altobeli Yassine Manzi
Otavio Manzi
- Indicação Nº 611/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a instalação de container de lixo na Rua Mauro de Abreu Izique, nº 359, no bairro Jardim Casagrande, em Bebedouro/SP.
Otavio Manzi
- Indicação Nº 612/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a realização de limpeza e remoção de terra acumulada nas sarjetas da Rua Lúcio Sarti, nº 782, no bairro Residencial Eldorado, em Bebedouro/SP.
Otavio Manzi
- Indicação Nº 613/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Vigilância Sanitária e/ou Vigilância Epidemiológica a realização de visita técnica na residência localizada na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, nº 1258, no bairro Jardim União I, em Bebedouro/SP.
Otavio Manzi
- Indicação Nº 616/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de equipamento para impressão (xerox) de documentos e exames no ARE (Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira), bem como a adoção de medidas para permitir o recebimento de documentos em formato digital.
Otavio Manzi
- Indicação Nº 617/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a realização de mutirão de limpeza para remoção de entulhos em vias públicas do bairro Dr. Pedro Paschoal, em Bebedouro/SP.
Otavio Manzi
- Indicação Nº 618/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a realização de operação tapa-buracos na Alameda Parati, esquina com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães (esquina com o novo supermercado 2A), em Bebedouro/SP.
Paulo Henrique Ignácio Pereira
Paulo Bola
- Indicação Nº 595/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Garagem Municipal, a execução de roçagem de mato na Rua Esmeralda Zaccaro Salvador, localizado próximo ao número 349, na Vilas Parati.
Paulo Bola
- Indicação Nº 596/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, construção de canaleta na Rua Maria José Bonato, esquina do número 40, localizado Jardim Menino Deus II.
Paulo Bola
- Indicação Nº 597/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a execução de limpeza de bueiro na Rua Henrique Teixeira de Carvalho em frente ao numero 1688, localizado no Jardim São Carlos.
Paulo Bola
- Indicação Nº 598/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, que refaça o asfalto da Alameda Guelfo Mazoni, localizado no Jardim Califórnia, em toda sua extensão.
Paulo Bola
- Indicação Nº 610/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a execução de tapa buraco na Rua Antônio Talarico em frente aos números 59 e 119, na Vila Santa Terezinha.
Vagner Castro Souza
Dr. Vagner Castro
- Indicação Nº 619/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine junto ao departamento competente, a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Brandão Veras n° 2379, centro (em frente carvalho distribuidora).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 173/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES às equipes Sub-11 e Sub-12 da Internacional de Bebedouro – os "Lobinhos" , pela brilhante conquista das vitórias sobre o Barretos Esporte Clube pelo Campeonato Paulista, no último dia 11 de abril de 2026.
- Moção Nº 174/2026 - de autoria de Otavio Manzi, MOÇÃO DE APLAUSOS à Inter de Bebedouro, estendendo o reconhecimento a todos os jogadores, membros da comissão técnica e diretoria, pela brilhante campanha realizada, pela conquista da vaga na semifinal e pela luta pela ascensão à Série A3.
- Moção Nº 175/2026 - de autoria de Otavio Manzi, MOÇÃO DE APLAUSOS à APAE Bebedouro e à SEMEB, em reconhecimento pela realização da “7ª Caminhada Azul – É preciso um novo olhar!”, destacando o compromisso com a inclusão, a conscientização e o respeito às diferenças.
- Moção Nº 176/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, MOÇÃO DE PESAR à família de Rodolfo dos Santos Rosa, por seu passamento dia 28 de abril último.
- Moção Nº 177/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, MOÇÃO DE PESAR à família de Celso Fernando Thomé, por seu passamento dia 29 de abril.
- Moção Nº 178/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES ao Hemocentro de Bebedouro, extensiva a todos os seus colaboradores, pelo excelente trabalho prestado à população e pela realização de campanhas temporárias que incentivam e facilitam a doação de sangue no município.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 111/2026 - de autoria de Otavio Manzi, Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos relativos ao chamamento concurso de enfermeiros e técnicos.
- Requerimento Nº 112/2026 - de autoria de Otavio Manzi, Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como o setor competente, para que prestem esclarecimentos sobre os banheiros públicos.
- Requerimento Nº 113/2026 - de autoria de Otavio Manzi, Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, bem como Sra. Gabriela Donizete de Oliveira, Gestora Aeroportuária do Aeródromo de Bebedouro/SP, para que prestem esclarecimentos sobre a suspensão das atividades do PAA – Posto de Abastecimento de Aeronaves.
- Requerimento Nº 114/2026 - de autoria de Otavio Manzi, Requer que seja oficiado o SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro), para que preste esclarecimentos sobre a situação da Rua Nicanor Pereira Maia, no bairro Parati III, acerca das condições do asfalto após intervenção realizada pelo SAAEB.
- Requerimento Nº 115/2026 - de autoria de Otavio Manzi, Requer que seja oficiado o Departamento Municipal de Trânsito, bem como o Diretor de Trânsito, para que prestem esclarecimentos quanto ao tráfego de caminhões de grande porte nas vias do bairro Parati II, em especial na Rua Nicanor Pereira Maia, onde moradores relatam transtornos significativos decorrentes da circulação desses veículos.
- Requerimento Nº 116/2026 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Requer que oficie ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, para que prestem informações sobre os equipamentos de diagnóstico por imagem pertencentes à rede municipal (ultrassom, mamógrafo, ecocardiograma e outros).
- Requerimento Nº 117/2026 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Requer que oficie ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, para que prestem informações sobre o tomógrafo doado pelo IMEDI em 2011 ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
- Requerimento Nº 118/2026 - de autoria de Paulo Bola, Requer que oficie ao Prefeito Municipal e ao Departamento Arrecadação e Tributos, para que respondam aos questionamentos sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e majoração da carga tributária (IPTU).
- Requerimento Nº 119/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Requer que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Cultura e Economia Criativa, Sr. Glauco Carvalho Corrêa, para que prestem a esta Casa de Leis informações sobre a programação musical de aniversário da cidade, a qual contempla exclusivamente um show de música gospel como atração principal.
- Requerimento Nº 120/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Requer que oficie ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, para que prestem informações acerca do processo de solicitação de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em nosso município.
- Requerimento Nº 121/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que preste a esta Casa de Leis informações sobre o cancelamento do 1º Concurso Interno à Promoção por Merecimento da Guarda Civil Municipal.
Ordem do Dia
Requerimentos
- Requerimento Nº 122/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Paulo Bola, Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE o Sr. Edivaldo Souza Alves, Secretário Municipal de Orçamento e Finanças, para comparecer a esta Casa Legislativa, na 16ª sessão legislativa, dia 25 de maio de 2026, às 18h, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o planejamento orçamentário para nomeação dos 40 aprovados, o possível impacto da majoração do IPTU na viabilização das contratações, convocação, bem como a viabilidade financeira para além do primeiro ano, dentro do período de validade do concurso.
