Ata - 8ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Ata
Data: 13/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8ªex | .doc | 15/12/2021 | 62 KB |
Matérias
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2021 - 13/12/2021
Assunto: Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira