Pauta - 8ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 13/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Extraordinária | .doc | 14/12/2021 | 164,5 KB |
Matérias
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.