Ata - 10ª Sessão Extraordinária de 2019
Tipo: Ata
Data: 18/12/2019
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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10ªex | .doc | 19/12/2019 | 63,5 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 68/2019 - 13/12/2019
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.727, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu a Planta Genérica de Valores do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - 13/12/2019
Assunto: Altera redação da Lei Complementar n. 55, de 12 de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU para imóveis edificados considerados de baixo valor econômico, e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura