Pauta - 10ª Sessão Extraordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 19/12/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Extraordinária | .doc | 13/12/2019 | 165 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 68/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.727, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu a Planta Genérica de Valores do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera redação da Lei Complementar n. 55, de 12 de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU para imóveis edificados considerados de baixo valor econômico, e dá outras providências.