Pauta - 12ª Sessão Extraordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 10/12/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Extraordinária | .doc | 10/12/2018 | 164 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 96/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais as áreas das Estradas Municipais BBD-040, BBD-151 e BBD-391, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências.