Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5144
Data: 29/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), que especifica. [para reestruturação e recuperação física o atual prédio da farmácia localizado nas dependências do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, aquisição de materiais
permanentes e pagamento de prestação de serviços especializados em instalações e manutenções diversas]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12160
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2016
Lei Ordinária Nº 5143
Data: 29/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito - revoga a Lei n. 5.125/2016)
Revoga: Lei Ordinária Nº 5125
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2016
Lei Ordinária Nº 5142
Data: 29/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que especifica. [contrapartida do município do recurso estadual referente ao Convênio n. 61/2015 - infraestrutura e recapeamento em várias vias]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12146
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2016
Lei Ordinária Nº 5141
Data: 29/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), que especifica. [para execução de infraestrutura urbana - recapeamento em várias vias do município, com recurso do Governo Estadual, referente ao convênio 061/2015]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12145
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/2016
Lei Ordinária Nº 5140
Data: 29/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que especifica. [contrapartida do município do recurso estadual referente ao Convênio n. 95/2016 - execução de recapeamento asfáltico]
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2016
Lei Ordinária Nº 5139
Data: 29/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. [para execução de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do município, com verba relativa ao convênio 095-2016, do Governo Estadual, por meio da Casa Civil]
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2016
Lei Ordinária Nº 5138
Data: 29/06/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2016
Lei Ordinária Nº 5137
Data: 29/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.581,79 (setenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), que especifica. [ampliação do objeto do Convênio Estadual n. 41/2014 para execução de iluminação da Praça Carlos Gomes]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12149
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2016
Lei Ordinária Nº 5136
Data: 22/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito tributário e dá outras providências. (recebimento de pedriscos em razão de créditos decorrentes de IPTU, CM e TL de imóveis e empresas de propriedade do Sr. Hélio de Almeida Bastos)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2016
Lei Ordinária Nº 5135
Data: 22/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui, no âmbito do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, o auxílio-transporte para seus servidores, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2016
Lei Ordinária Nº 5134
Data: 14/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), que especifica. [contratação de empresa de prestação de serviços referente à realização de coleta e análise de exames laboratoriais dos pacientes do SUS, praticando o preço da tabela SUS]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12120
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/2016
Lei Ordinária Nº 5133
Data: 14/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das Unidades Escolares do município de Bebedouro, que especifica. [para participação em Feira do Livro no ano de 2016]
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2016
Lei Ordinária Nº 5132
Data: 14/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), que especifica. [despesas com concessão de subvenções às unidades escolares municipais, para participação no ano de 2016 da Feira do Livro]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12119
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2016
Lei Ordinária Nº 5131
Data: 14/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), que especifica. [contrapartida de recurso federal para execução de pavimentação asfáltica na Rua José Antonio Cagnin, Alameda Francisco de Souza Braga e Alameda Plínio de Brito, no Jardim Alvorada]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12122
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2016
Lei Ordinária Nº 5130
Data: 14/06/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), que especifica. [execução de pavimentação asfáltica na Rua José Antonio Cagnin, Alameda Francisco de Souza Braga e Alameda Plínio de Brito, Jardim Alvorada, com verba oriunda do Governo Federal]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12121
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2016