Legislação - Pesquisa
LOMB Nº 23
Data: 19/10/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Fernando José Piffer, Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Tiago Bosco de Souza Elias, Waldomiro Carlos Zola
Assunto: Dá nova redação ao § 3º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Altera: LOMB Nº 10
Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2015
LOMB Nº 22
Data: 25/08/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Tiago Bosco de Souza Elias, Waldomiro Carlos Zola
Assunto: Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 162-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Altera: LOMB Nº 10
Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2015