Legislação - Pesquisa
LOMB Nº 21
Data: 10/12/2012
Situação: EM VIGOR
Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Altera: LOMB Nº 10
Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2012
LOMB Nº 20
Data: 11/06/2012
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Observações: Mantida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2083880-65.2014.8.26.0000. Contudo há um acórdão referente à Câmara de Ribeirão Preto, onde se aponta eficácia da "Emenda Anterior" à partir da legislatura 2017-2020, que no nosso caso é a Emenda nº 19/2011.
Altera: LOMB Nº 10
Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012