Legislação - Pesquisa
Resolução Nº 168
Data: 25/11/2019
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre a proibição de realização de festas, reuniões alegres para fins de divertimento, comemorações, com consumo de bebidas e comidas no prédio sede do Poder Legislativo de Bebedouro e dá outras providências.
Revogada por: Resolução Nº 175/2021
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2019
Resolução Nº 167
Data: 30/10/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2019
Resolução Nº 166
Data: 21/01/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, incisivo X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2019