Legislação - Pesquisa
Resolução Nº 165
Data: 05/06/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine
Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2018
Resolução Nº 164
Data: 24/01/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine
Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2018