Legislação - Pesquisa
Resolução Nº 160
Data: 28/06/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Fernando José Piffer, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2016
Resolução Nº 159
Data: 10/02/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2016
Resolução Nº 158
Data: 10/02/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Cria a COMISSÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define as suas funções.
Alterada por: Resolução Nº 163/2017
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2016
Resolução Nº 157
Data: 01/02/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Fernando José Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Auxílio-Transporte, a ser concedido aos seus servidores e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 11/2015