Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3731
Data: 12/12/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 57.114,16 (cinqüenta e sete mil, cento e quatorze reais e dezesseis centavos) que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2007
Lei Ordinária Nº 3730
Data: 12/12/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2007
Lei Ordinária Nº 3729
Data: 12/12/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Casa do Adolescente)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2007
Lei Ordinária Nº 3728
Data: 12/12/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.388,00 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais), que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2007
Lei Ordinária Nº 3727
Data: 12/12/2007
Situação: EM VIGOR
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Revisa, atualiza, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.114, de 26/10/2001, que instituiu a Planta Genérica de Valores do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 3114
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3752, Lei Ordinária Nº 5528
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2007
Lei Ordinária Nº 3726
Data: 05/12/2007
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro - PRODEBE - e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 2538
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4475
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2007
Lei Ordinária Nº 3725
Data: 05/12/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008. (Orçamento)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2007
Lei Ordinária Nº 3724
Data: 28/11/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza a doação de animais apreendidos e recolhidos ao depósito do município a entidade civil de interesse público no município que os utilize no tipo de serviço que presta, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2007
Lei Ordinária Nº 3723
Data: 28/11/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre transferência voluntária à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - Casa da Agricultura de Bebedouro -, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2007
Lei Ordinária Nº 3722
Data: 28/11/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais), que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2007
Lei Ordinária Nº 3721
Data: 20/11/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 381.123,00 (trezentos e oitenta e um mil cento e vinte e três reais) que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2007
Lei Ordinária Nº 3720
Data: 14/11/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre alteração da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2.675, de 16 de julho de 1997, que especifica.
Observações: PUBLICADA PELA CÂMARA
Altera: Lei Ordinária Nº 2675
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2007
Lei Ordinária Nº 3719
Data: 13/11/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180.999,82 (cento e oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2007
Lei Ordinária Nº 3718
Data: 13/11/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre alienação de imóveis que especifica. (Jardim Menino Deus II p/ construção de residências ou de pequenos comércios)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 89/2007
Lei Ordinária Nº 3717
Data: 07/11/2007
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Estabelece gratuidade do transporte coletivo urbano para os integrantes das Forças Armadas Brasileiras que estejam prestando o serviço militar obrigatório não-remunerado. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - PROCESSO DE ADIN nº 158.630.0/3)
Observações: DECLARADA INCONSTITUCIONAL - PROCESSO DE ADIN nº 158.630.0/3
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2007