Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 19/12/1986

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 1827

Data: 02/12/1986

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Estatuto do Magistério Municipal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2870

Data: 02/12/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de CZ$ 2.124.000,00 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil cruzados).

Data: 02/12/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de CZ$494.789,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e nove cruzados).

Data: 02/12/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo nº 271 da Lei nº 1.382 de 28/12/79 (código de Obras do Município).

Altera: Lei Ordinária Nº 1382

Data: 02/12/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Anti-Alcoólica do Estado de São de Paulo, Núcleo de Bebedouro)

Data: 02/12/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 1.106.300.000,00.

Data: 18/11/1986

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dispõe sobre alteração de proventos de inativos cujos cargos foram transformados e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1788

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2693

Data: 18/11/1986

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre o aumento de 26% sobre os vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei n. 3.467/2005 - Regime Próprio de Previdência

Altera: Lei Ordinária Nº 1508

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1817

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3467

Data: 18/11/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CZ$ 1.660.000,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta mil cruzados)

Data: 11/11/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CZ$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzados) e dá outras providências.

Data: 11/11/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo Municipal de Bebedouro celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de obra de arte em concreto armado.

Data: 11/11/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Dispõe sobre criação da Guarda Municipal de Bebedouro.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10989, Lei Ordinária Nº 3020, Lei Ordinária Nº 2307, Decreto Municipal Nº 2163, Decreto Municipal Nº 2164, Lei Ordinária Nº 1975

Data: 04/11/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, uma gleba de terras, situada neste município, que especifica.

Data: 07/10/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a intermediar a compra de carne.