Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5210
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.144.220,00 (um milhão cento e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte reais), que especifica. [despesas de manutenções corretivas/preventivas de frota da Secretaria da Educação e aquisição de passes escolares para o 2º semestre do ano letivo de 2017 e para o 1º semestre de 2018]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12651
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2017
Lei Ordinária Nº 5208
Data: 28/06/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2017
Lei Ordinária Nº 5207
Data: 28/06/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$. 3.260.000,00 (três milhões duzentos e sessenta mil reais), que especifica. [despesas de investimentos do SAAEB, para realização da obra da troca de rede de água do bairro Jardim Paraíso, construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Turvínea e aquisição de 02 caminhonetes para a execução de serviços de engenharia e operacionalização na manutenção das redes de água e esgotos e 01 caminhão pequeno que será equipado para atender os serviços e manutenções nas redes de esgoto - o SAAEB irá contribuir com 25% do valor da Estação, o restante será repassado pelo FEHIDRO a fundo perdido]
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2017
Lei Ordinária Nº 5206
Data: 13/06/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei Municipal n. 4.032, de 18 de novembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro.
Altera: Lei Ordinária Nº 4032
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2017
Lei Ordinária Nº 5205
Data: 06/06/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica. (APPRET - Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transportados; Fundação Abílio Alves Marques; GLAV - Grupo Luta Amor a Vida; Rede Feminina de Combate ao Câncer e AVIDA - Associação de Valorização Integral do Deficiente Auditivo, em 10 parcelas mensais referentes a verba municipal)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 33/2017
Lei Ordinária Nº 5204
Data: 06/06/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. [para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para ESF do Jardim 3 Marias, UBS de Andes, UBS Jardim Menino Deus/São Fernando, UBS Jardim São Carlos e UBS do Residencial Dr. Pedro Paschoal, recurso proveniente de convênio federal]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12668
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/2017
Lei Ordinária Nº 5203
Data: 06/06/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do município a exposição de veículos da marca DKW - VEMAG denominada “Encontro do DKW VEMAG Coração em Dois Tempos”, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2017
Lei Ordinária Nº 5202
Data: 24/05/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao caput do artigo 8º da Lei n. 5.198, de 10 de maio de 2017, que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 5198
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/2017
Lei Ordinária Nº 5200
Data: 17/05/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC - de Bebedouro - SP, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2017
Lei Ordinária Nº 5199
Data: 17/05/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (“Largo Benedicto Costa Limão” o triângulo localizado na confluência das seguintes vias públicas: Avenida Prefeito Edne José Piffer, Avenida Sérgio Sessa Stamato, Avenida dos Antunes, Rua Vicente Paschoal e Rua Cícero Prates, próximo à sede do Corpo de Bombeiros)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2017
Lei Ordinária Nº 5198
Data: 10/05/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institucionaliza graus de autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5202, Decreto Municipal Nº 12633
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2017
Lei Ordinária Nº 3340
Data: 01/12/2003
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Davi Peres Aguiar
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004. LOA