Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 02/12/1986

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Estatuto do Magistério Municipal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2870

Data: 18/11/1986

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dispõe sobre alteração de proventos de inativos cujos cargos foram transformados e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1788

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2693

Data: 26/09/1986

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dispõe sobre alteração de proventos de inativos cujos cargos foram transformados.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1801

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2693

Data: 19/08/1986

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Concede abono a funcionários e servidores municipais.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1817

Data: 01/04/1986

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Altera dispositivos das Leis n° 1699/84 e 1766/86 que especifica.

Altera: Lei Ordinária Nº 1766

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1956, Lei Ordinária Nº 1853, Lei Ordinária Nº 1860

Data: 01/04/1986

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1710, de 19 de junho de 1985, que especifica.

Observações: revogada pela vigência da Lei n° 1957.

Altera: Lei Ordinária Nº 1710

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1957

Data: 28/12/1984

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre organização da Administração Municipal sobre o Quadro de Funcionários.

Altera: Lei Ordinária Nº 1045, Lei Ordinária Nº 1173, Lei Ordinária Nº 1176, Lei Ordinária Nº 1170, Lei Ordinária Nº 1178, Lei Ordinária Nº 1197, Lei Ordinária Nº 1205

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1956

Data: 29/12/1980

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dá nova redação aos artigos 278, 279, 285 e altera Tabela VII da Lei n° 1244, de 20 de dezembro de 1977 - Código Tributário do Município.

Observações: revogada com a vigência do Código tributário Municipal instituído pela Lei n° 2026/89

Altera: Lei Ordinária Nº 1244

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026

Data: 28/12/1979

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Altera Tabela anexa ao Código Tributário do Município de Bebedouro.

Observações: Revogada em razão da vigência da Lei n° 2026/1989 que instituíu o atual Código Tributário do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 1244

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026

Data: 06/12/1979

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Altera Tabela anexa ao Código Tributário do Município de Bebedouro.

Observações: revogada pela vigência do novo Código Tributário, instituído na Lei n° 2026/1989.

Altera: Lei Ordinária Nº 1244

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026

Data: 20/09/1979

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dispõe sobre cessão de terra em comodato à Organização Educacional "Barão de Mauá", de Ribeirão Preto, para a instalação de Faculdade Agro-Industrial de Bebedouro.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1433

Data: 30/08/1978

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Institui o Sistema de estacionamento denominado "Zona Azul".

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2796, Lei Ordinária Nº 1473

Data: 24/08/1978

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dispõe sobre doação de aparelho telefônico.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1596

Data: 20/12/1977

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Bebedouro.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026, Lei Ordinária Nº 1734, Lei Ordinária Nº 1668, Lei Ordinária Nº 1606, Lei Ordinária Nº 1450, Lei Ordinária Nº 1373, Lei Ordinária Nº 1380

Data: 25/05/1977

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Altera denominação de função.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1699