Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3294
Data: 13/06/2003
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: MINORIAS
Assunto: Dispõe sobre a propaganda do Poder Público Municipal, valorizando a presença de pessoas da raça negra.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 117/2002
Lei Ordinária Nº 3250
Data: 13/02/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: MINORIAS
Assunto: Cria o Programa de Ações Afirmativas, na forma que especifica (negros)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 111/2002
Lei Ordinária Nº 3125
Data: 23/11/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: MINORIAS
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro e dá outras providências
Revogada por: Lei Ordinária Nº 5335
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 113/2001
Lei Ordinária Nº 3096
Data: 30/08/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: MINORIAS
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10606, Decreto Municipal Nº 10477
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2001