Projeto de Lei Nº 117/2002
Tipo: Legislativo
Data: 26/11/2002
Protocolo: 04453/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Dispõe sobre a propaganda do Poder Público Municipal, valorizando a presença de pessoas da raça negra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 214 KB | |
| PL 117-02 | 08/11/2022 | 34 MB |
Tramitações
Remetente: VETO: VOTACAO
Destinatário: VETO: VOTACAO
Envio: 09/06/2003
Complemento: Veto: Votação
Complemento: Proposição rejeitada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2003
Complemento: Veto: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: VETO: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: VETO: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 09/06/2003
Complemento: Veto: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: VETO: ENTRADA
Destinatário: VETO: ENTRADA
Envio: 09/05/2003
Complemento: Veto: Entrada
Remetente: PROMULGACAO PELO LEGISLATIVO
Destinatário: PROMULGACAO PELO LEGISLATIVO
Envio: 13/06/2003
Complemento: Promulgação pelo Legislativo
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 10/06/2003
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 14/06/2003
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 07/04/2003
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2003
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 07/04/2003
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 26/11/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3294 | 13/06/2003 | Dispõe sobre a propaganda do Poder Público Municipal, valorizando a presença de pessoas da raça negra. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 13
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO