Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3134
Data: 21/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de situação dos bens móveis destinados a limpeza pública urbana, que especifica e dá outras providências
Altera: Lei Ordinária Nº 3131
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2001
Lei Ordinária Nº 2271
Data: 14/05/1993
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Institui o mês de limpeza da caixa d'água
Lei Ordinária Nº 2107
Data: 09/05/1991
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Estabelece critérios instalação de lixeiras nas calçadas
Lei Ordinária Nº 1482
Data: 13/08/1981
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre limpeza de terrenos, construção e conservação de muros e passeios.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1761
Lei Ordinária Nº 462
Data: 17/08/1961
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Proíbe a colocação de lixo extraordinário nas vias e logradouros públicos.
Lei Ordinária Nº 317
Data: 28/09/1956
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Autoriza o Executivo a fornecer ao pessoal da Limpeza Pública, capas impermeáveis e botas de borracha, para serem usadas em horas de serviço nos dias de chuva.