Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 10882
Data: 24/03/2014
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dispõe sobre transposição de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que especifica. (Sistema de Transportes)
Decreto Municipal Nº 10876
Data: 19/03/2014
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) que especifica. (de sistema de transportes p/outra dotação e p/sistema de transportes)
Lei Ordinária Nº 3504
Data: 06/09/2005
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10653, Lei Ordinária Nº 4719, Lei Ordinária Nº 3615, Lei Ordinária Nº 3603
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2005
Lei Ordinária Nº 3282
Data: 19/05/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Estabelece gratuidade do transporte urbano para integrantes das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Municipal de Bebedouro
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/2003
Resolução Nº 70
Data: 07/04/2003
Situação: INCONSTITUCIONAL
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 50, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Altera: Resolução Nº 50
Alterada por: Resolução Nº 101
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/2003
Lei Ordinária Nº 3255
Data: 19/02/2003
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.149, de 19/03/2002
Altera: Lei Ordinária Nº 3149
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3358
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2003
Lei Ordinária Nº 3194
Data: 15/08/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o loteador instalar, nas esquinas das ruas, sarjetas, sarjetões ou similares rebaixadas para a construção de rampas de acesso aos portadores de necessidades especiais. (Plano Diretor)
Altera: Lei Ordinária Nº 2721
Alterada por: Lei Complementar Nº 43
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2002
Resolução Nº 50
Data: 18/02/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Autoriza o fornecimento de passes de ônibus-circular (vale-transporte) aos servidores do Legislativo Municipal
Alterada por: Resolução Nº 101, Resolução Nº 70
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2002
Resolução Nº 49
Data: 19/12/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Constitui a Comissão Temporária de Representação da Câmara Municipal de Bebedouro para tratar de assuntos relacionados ao Aeroporto Municipal Comandante Luiz Martins Araújo
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 13/2001
Resolução Nº 42/2001
Data: 13/02/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Autoriza o fornecimento de passes de ônibus-circular (vale-transporte) aos servidores do Legislativo Municipal
Alterada por: Resolução Nº 101
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2001
Lei Ordinária Nº 2991
Data: 20/06/2000
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais
Revoga: Lei Ordinária Nº 2759
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5387
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2000
Lei Ordinária Nº 2961
Data: 11/04/2000
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: Edne José Piffer
Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através do DAESP para execução de obras na pista do aeroporto municipal
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2000
Lei Ordinária Nº 2947
Data: 08/03/2000
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 2847/98
Altera: Lei Ordinária Nº 2847
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2000
Lei Ordinária Nº 2759
Data: 10/02/1998
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais no municipio.
Observações: pois a Lei n° 2991/2000 regula inteiramente a mesma matéria
Revogada por: Lei Ordinária Nº 2991
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 174/1997
Resolução Nº 9
Data: 08/09/1997
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Autoriza vereadores a participarem de reunião junto a secretaria de transporte do estado de São Paulo, visando a instalação de um aeroporto internacional de cargas em nossa cidade, como também manter contato com a empresa Panarello distribuidora farmacêutica.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 10/1997