Proposituras - Rubens Paixão - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 6A/1988
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/1988
Processo: 36/1988
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Rubens Paixão
Assunto: Autoriza o Executivo a criar Áreas de Proteção Ambiental no Município de Bebedouro.
Projeto de Lei Nº 4/1988
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/1988
Processo: 23/1988
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Rubens Paixão
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do transporte coletivo urbano as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e os deficientes físicos.