Correspondência Nº 474/2026
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 25/09/2026
Protocolo: 56659/2026
Autoria: DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente
Assunto: Encaminha a documentação necessária para o cadastramento da entidade, conforme requisitos estabelecidos pela Câmara referente às Emendas Impositivas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LIDIANE_005218 (1) | 02/10/2026 | 19,3 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/10/2026 | Expediente |