Moção Nº 256/2026
Data: 28/05/2026
Processo: 1271/2026
Protocolo: 55477/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Assunto: MOÇÃO DE APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para que deem celeridade à tramitação e aprovem o Projeto de Lei nº 294/2025, reconhecendo a Esclerose Múltipla como deficiência para todos os efeitos legais e instituindo o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/05/2026 | 439,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/06/2026 | Expediente |