Moção Nº 213/2026
Data: 12/05/2026
Processo: 1090/2026
Protocolo: 55232/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Assunto: MOÇÃO DE APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, bem como a todos os Deputados Estaduais do Estado de São Paulo, para que apoiem e aprovem o Projeto de Lei Complementar nº 32/2023, que restabelece aos servidores públicos estaduais o direito às faltas abonadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2026 | 440,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Expediente |