Indicação Nº 410/2026
Data: 23/03/2026
Processo: 603/2026
Protocolo: 54596/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que determine aos responsáveis a realização de estudos de viabilidade urbanística e jurídica para a destinação de áreas públicas municipais visando a construção de moradias populares através do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), especificamente na modalidade Faixa Urbano 1 (recursos FAR).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/03/2026 | 367,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 08/04/2026
Complemento: Encaminhado aos responsáveis.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Expediente |