Indicação Nº 316/2026
Data: 05/03/2026
Processo: 447/2026
Protocolo: 54398/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes e afins, envide esforços para a célere implementação e adesão às ações do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, visando garantir o acesso da população local aos investimentos e políticas de inclusão federais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2026 | 376,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Expediente |